MPBA promoveu audiência para discutir realização de concurso público em Jaguarari

Na tarde desta quarta-feira (11/03), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizou uma audiência pública para discutir sobre a realização de concurso público no município, que não ocorre desde 2005. A iniciativa foi organizada pela Promotoria de Justiça da comarca, através da promotora substituta Dra. Isabela Santana dos Santos e foi realizado na Câmara de Vereadores, com baixa adesão da população local, além da presença de oito dos treze membros do legislativo.

"O município e a Câmara Municipal celebraram com o Ministério Público no ano passado um Termo de Ajustamento de Conduta para que esse concurso seja realizado. Houve um atraso e um entrave em relação aos cargos que seriam criados pelo município. O projeto de lei está na Câmara Legislativa e o Ministério Público, para colaborar, trouxe esclarecimentos em relação a toda a normativa, desde a responsabilidade fiscal até os entendimentos mais atualizados da jurisprudência sobre contratação temporária", destacou a promotora, que acrescentou que através do concurso público, assegura-se que qualquer indivíduo, de qualquer localidade e condição, possa concorrer em igualdade de condições, garantindo a moralidade do processo. Meu papel é contribuir para a prestação de um serviço público de qualidade a todos".

"A população de Jaguarari pode ter a certeza que o Ministério Público enquanto guardião da cidadania está atento e acompanhando todo processo legislativo e com certeza iremos culminar na realização de um concurso público correto e hígido para a população de Jaguarari", finalizou a promotora Dra. Isabela.

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