6⁰ Batalhão de Polícia Militar orienta as pessoas sobre crimes eleitorais e reforça fiscalização durante as eleições

O 6º Batalhão de Polícia Militar da PMBA, com sede em Senhor do Bonfim e sob o comando do Ten Cel PM Nivaldo Pereira Mascarenhas, orienta eleitores e toda a população quanto ao cumprimento da legislação eleitoral e alerta para as principais condutas que podem configurar crimes eleitorais:

TRANSPORTE ILEGAL DE ELEITORES

Pena: reclusão de 4 a 6 anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.

FORNECIMENTO ILEGAL DE ALIMENTAÇÃO A ELEITORES

Pena: reclusão de 4 a 6 anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.

CORRUPÇÃO ELEITORAL

Pena: reclusão de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

COAÇÃO OU AMEAÇA PARA INFLUENCIAR O VOTO

⚖️ Pena: reclusão de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

DESORDEM DOS TRABALHOS ELEITORAIS

Pena: detenção de até 2 meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.

DERRAME DE MATERIAL DE PROPAGANDA OU “CHUVA DE SANTINHOS

Pena: detenção de 6 meses a 1 ano, ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa de 5 mil a 15 mil UFIR.

USO DE ALTO-FALANTES, PROMOÇÃO DE COMÍCIO OU CARREATA NO DIA DA ELEIÇÃO

Pena: detenção de 6 meses a 1 ano, ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa de 5 mil a 15 mil UFIR.

BOCA DE URNA

Pena: detenção de 6 meses a 1 ano, ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa de 5 mil a 15 mil UFIR.

ARREGIMENTAÇÃO DE ELEITORES E DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO DIA DA ELEIÇÃO

Pena: detenção de 6 meses a 1 ano, ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa de 5 mil a 15 mil UFIR.

Durante o período eleitoral, a PMBA estará atuando de forma preventiva, ostensiva e repressiva, com firmeza e dentro da legalidade, coibindo práticas ilícitas e contribuindo para a segurança, a ordem pública e o livre exercício da cidadania.

6º BPM – GUARDIÃO DO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU