Presidente do TJ da Bahia e mais 5 magistrados são afastados por suspeita de venda de sentenças


O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados foram afastados do cargo por 90 dias na manhã desta terça-feira (19), em Salvador. A decisão decorreu de uma operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência no estado.

Na ação, que resultou na prisão de outras quatro pessoas, também foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em quatro cidades baianas e em Brasília. As prisões são temporárias e terão duração de cinco dias. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na investigação sobre legalização de terras no oeste baiano, no total de R$ 581 milhões.

Os magistrados afastados são:
  • Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA
  • José Olegário Monção, desembargador
  • Maria da Graça Osório, desembargadora
  • Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora
  • Marivalda Moutinho, juíza
  • Sérgio Humberto Sampaio, juiz
Em nota, o TJ-BA informou que foi surpreendido com a ação e que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo. Segundo o comunicado, a investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais. Ainda na nota, o órgão informou que o 1º vice-presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, assumirá a presidência da Casa temporariamente, seguindo o regimento interno.

Além da suspensão, os seis magistrados estão proibidos de entrar no prédio do TJ-BA, se comunicar com funcionários e utilizar serviços do órgão.

Já os presos na ação são:

  • Adailton Maturino dos Santos, que é advogado e cônsul da Guiné-Bissau no Brasil
  • Antônio Roque do Nascimento Neves, que é advogado
  • Geciane Souza Maturino dos Santos, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos
  • Márcio Duarte Miranda, que é advogado

O G1 entrou em contato com a defesa dos presos, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

A assessoria do TJ-BA informou ainda que, após operação, a ocorrência da eleição da corte, que estava marcada para quarta-feira (20), ficou em avaliação e ainda não foi confirmada.

Além de Salvador e Brasília, a operação ocorreu em:
  • Barreiras, no oeste da Bahia - a 871,9 km da capital baiana
  • Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia - a 950,6 km da capital baiana
  • Santa Rita de Cássia, no oeste da Bahia - a 870,1 km da capital baiana

Esquema

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.

Nota do TJ-BA na íntegra

O TJBA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes."

Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.


Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.



G1/BA

Nenhum comentário