ANASPS ANUNCIA QUE VAI ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA AUMENTO DE 23,44% DA GEAP EM 1º DE FEVEREIRO DE 2017
O Conselho de Administração da Auto Gestão em Saúde (GEAP) aprovou, pelo voto de minerva do representante do Governo do Conselho de Administração (CONAD), em que os três representantes dos empregados votaram contra um novo aumento de 23,44% a partir de 1º fevereiro de 2017 para os 600 mil participantes. Tendo em vista a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS), como a maior entidade dos servidores da Previdência com 50 mil associados, anunciando que entrará com ação judicial contra o aumento que considera exorbitante e mito além da capacidade de pagamento dos servidores que tiveram aumento de 5% em 2016 e terão aumento de 5% em 2017.
São representantes dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Elienai Ramos Coelho, Irineu Messias de Souza e Luiz Carlos Correia Braga. Do Governo Paulo Antenor de Oliveira, suplente de Senador e Secretário de Finanças de Tocantins, que deu o voto de minerva: Luis Fernando Ferreira Costa e Rodrigo de Andrade Vasconcelos.
Em 2016, a ANASPS, não aceitou o aumento de 37,55% e entrou com ação judicial que beneficiou seus associados, o juiz deu provimento alegando que o aumento não poderia ser superior a 20%. O aumento repassado aos servidores da Previdência, associados da Associação. Os demais participantes da GEAP tiveram que pagar o aumento de 37,55%.
A GEAP continua com duas diretorias fiscais, uma espécie de “intervenção branca”, tanto na área da previdência , decretada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) como de saúde, decretada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tendo em consideração a má administração da GEAP que não cumpriu os ajustes para superar as dificuldades operacionais de gestão.
Para o Vice Presidente Executivo da ANASPS, Paulo César Régis de Souza, desde o início do Governo Temer uma nova diretoria desembarcou na GEAP, com plenos poderes para afastar os dirigentes anteriores, contudo, as pessoas indicadas pelo Gabinete Civil da Presidência da República não se comprometeram em recupera-la. Isso gerou a piora do seu quadro de dificuldades, impondo o aumento de 37,55% que causou o desligamento de milhares de associados e os padrões de qualidade na prestação dos serviços se alteraram, pondo em risco o equilíbrio financeiro da entidade e sua sustentabilidade.
Os representantes dos servidores do CONAD se manifestaram contra o aumento, considerando que a gestão da GEAP não possui transparência, demonstrando falta de comprometimento com a melhoria da oferta e da qualidade dos serviços, além dos indicadores de eficiência na gestão administrativa serem desconhecidos.
Assinale-se que ANS reajustou de julho de 2016 a junho de 2017:
14,01% para a Amil.
13,47% para Itaúseg Saúde, Sul América e Bradesco Saúde.
Brasília,26.01. 2017
Ascom ANASPS
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