Prefeito de Queimadas é multado por não divulgar dados da sua gestão
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Ponte de Queimadas |
O relator, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 3 mil ao gestor e afirmou que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM
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