Vereadores aprovam e prefeito sanciona projeto que autoriza realização de concurso público em Jaguarari

Foto: Reprodução/CMJ

Na última quinta-feira, 30 de abril, a Câmara de Vereadores de Jaguarari realizou sessão ordinária na qual foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei que solicita autorização para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.

Após a aprovação unânime pelo Legislativo, o projeto foi encaminhado ao Executivo, onde o prefeito Antônio Nascimento sancionou a Lei nº 1.144, de 5 de maio de 2026. A nova legislação dispõe sobre a extinção, criação e transformação de cargos públicos na administração municipal. O detalhamento do número total de vagas e dos cargos contemplados pode ser consultado integralmente no site oficial da prefeitura, por meio do endereço jaguarari.ba.gov.br.

Desde o início da tramitação do projeto na Câmara, foram realizadas diversas discussões e reuniões entre as assessorias da Casa Legislativa e da Prefeitura, além de uma audiência pública com a participação do Ministério Público.

Com a sanção da lei, agora cabe à Prefeitura Municipal contratar a banca examinadora responsável pela elaboração do edital, aplicação das provas e condução de todos os procedimentos necessários para a realização do certame público.

Placar da votação, em que dois vereadores se ausentaram