Prefeitura de Jaguarari encaminha Projeto de Lei para a Câmara Municipal pedindo autorização para compra de vacina contra a Covid-19

O Município de Jaguarari, assim como o Estado da Bahia, tem agido em consonância com as recomendações sanitárias dos organismos internacionais de saúde, sem subestimar a letalidade causada pelo Sars-Cov-2, agente causador da Covid-19 e tem empreendido ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus em território Municipal. Tarefa desafiadora para a OMS, cientistas, médicos, sanitaristas, governantes e a população mundial, tamanha é a complexidade da doença.

Não bastasse toda a incerteza de quando a pandemia de fato será controlada, constantemente questionamentos imediatistas desprovidos de conhecimento científico, técnico e de razão, mais atrapalham do que ajudam na superação da crise de saúde pública que o mundo atravessa.

Em mais um episodio do gênero, passou a circular nas redes sociais a informação que Jaguarari estaria entre os municípios a não manifestar interesse na aquisição de vacina contra a Covid-19, o que na verdade não procede.

Para conhecimento público faz-se necessário destacar que;

1-     A política de saúde, difundida em nível de Estados Brasileiros, aponta para o compartilhamento de gestão e de fracionamento de despesas, por meio de consórcios, formados por municípios, visando à ampliação de oferta de serviços públicos, de atuação e economicidade no emprego de recursos públicos;

2-     Não aparecer em tal lista, obrigatoriamente, não significa conotar desinteresse em participar de compra de doses de qualquer imunizante contra a referida doença;

3-     Trata-se de processo gradativo liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que necessita de autorização das Câmaras Municipais para participação na iniciativa nacional;

4-      Como forma de acelerar a compra de imunizante, a Prefeitura encaminhou o Projeto Lei 03/2021 para a Câmara Municipal de Vereadores de Jaguarari, nesta terça-feira (16/3) que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Após a apreciação e votação em plenário, caso aprovado o projeto, o Município vai ter autorização para compor o consórcio que tem interesse em comprar a vacina. 

Além do mais, a Prefeitura de Jaguarari, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores da sociedade civil organizada, envolvidos no enfrentamento ao novo coronavírus estão diuturnamente discutindo e implementando ações na tentativa de conter a pandemia. 

Por fim, o Governo Cuidando da Nossa Gente, reconhece que saúde pública de qualidade e ao alcance de todos, indistintamente, é um dever do Poder Público e um direito do cidadão; e assegura que, empreenderá todos os esforços legais necessários e dentro da sua capacidade financeira, inclusive na compra de vacina (as) para imunizar seus munícipes.

Assessoria de Comunicação Social