ANASPS AGUARDA DECISÃO JUDICIAL CONTRA AUMENTO DE 23,44% A GEAP MUITO ACIMA DOS PLANOS PRIVADOS

O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social- ANASPS, Paulo César Regis de Souza, anunciou que a entidade aguarda decisão judicial sobre a ação impetrada contra o aumento imposto pela GEAP de 23,44% a partir da competência 02/2017, autorizado por meio da Resolução nº 168/2016, de 14/12/2016 (como sempre, no apagar das luzes). O processo contra o novo reajuste da GEAP foi distribuído para a 5ª Vara Federal e está aguardando a decisão da liminar. O número do processo é o da etiqueta fixada na petição: 8933-83.2017.4.01.3400

Importante registrar que, considerando como referência as decisões judiciais que fixaram o limite de 20% de reajuste do plano de saúde para o ano de 2016, o aumento em relação a 2017 chega a absurdos 59%.

“Não entendemos como o GEAP impôs dois fortes aumentos, acima da inflação e muito acima do aumento dos vencimentos dos servidores públicos que não podem ser responsabilizados pela má gestão da entidade”, disse Paulo Cesar Regis de Souza reafirmando que a decisão da GEAP foi tomada pelo voto de minerva dos representantes do governo que impuseram aumento de 23,44% nos planos que atendem servidores e seus familiares, a partir de 1 de fevereiro, maior que os aumentos concedidos pela ANS para planos privados - reajustados de julho de 2016 a junho de 2017: Amil 14.01%, Itauseg Saúde, Sul América e Bradesco Saúde, 13,47% para Itaúseg Saúde, Sul América e Bradesco Saúde.

Assinalou que os três representantes dos servidores do Conselho Deliberativo da GEAP Saúde-CONAD, votaram contra o aumento, mas os três representantes do governo votaram a favor. A GEAP tem orçamento anual de R$ 4,0 bilhões e chegou a atender mais de 800 mil servidores, mas com as sucessivas crises já se reduziu a 500 mil.

Os representantes dos servidores do CONAD se manifestaram contra o aumento, considerando que a gestão da GEAP não possui transparência, demonstrando falta de comprometimento com a melhoria da oferta e da qualidade dos serviços, além dos indicadores de eficiência na gestão administrativa serem desconhecidos

A crise da GEAP que se acentuou depois do aumento de 37,55% em fevereiro de 2016 e contra o qual se insurgiu a ANASPS, entidade que tem 50 mil associados, em sua maioria servidores do INSS. Em maio de 2016, um rombo de R$ 466 milhões motivou uma segunda intervenção da ANS, com indicação de um diretor fiscal.

Isso gerou a piora do seu quadro de dificuldades, impondo o aumento de 37,55% que causou o desligamento de milhares de associados e os padrões de qualidade na prestação dos serviços se alteraram, pondo em risco o equilíbrio financeiro da entidade e sua sustentabilidade.
A GEAP Saúde, que se encontra sob administração da ANS por causa de má gestão administrativa, afirma que o aumento visa “assegurar o equilíbrio econômico-financeiro, a solvência e a liquidez das operações e da própria Fundação para o exercício de 2017”.

Brasília, 28.03.2017

Ascom ANASPS