Brasileiro quer Procon nas unidades do SAC no interior
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Brasileiro lembrou que, atualmente, os postos de atendimento do Procon existem apenas em Salvador e na cidade de Jequié, inclusive em unidades do SAC. “É preciso interiorizar o atendimento, garantindo a defesa dos consumidores também nas outras regiões do estado”, afirmou. No Procon, o consumidor pode efetuar reclamação de problema relacionado à contratação de um serviço ou aquisição de um produto. Como órgão da administração pública estadual, sua atuação é fundada no poder de polícia, o que lhe permite também tomar a iniciativa de fiscalizar o cumprimento das normas de defesa do consumidor. Pode solicitar informações e documentos que poderão servir como prova da existência, ou não, de infração aos direitos do consumidor. Em determinadas circunstâncias, o Procon age preventivamente. Pode, por exemplo, retirar do mercado produtos impróprios para a comercialização.
Assessoria de Comunicação
Gabinete do Dep. Carlos Brasileiro
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