Sucesso do policiamento dos festejos de Santa rosa de lima 2011
Toda a sociedade é sabedora que as polícias militares brasileiras tem suas ações voltadas primordialmente para a prevenção. O constituinte de 1988 conscientemente confirmou, e até alargou, as missões reservadas às instituições policiais militares dos Estados e do Distrito Federal, quais sejam: a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, justamente marcadas na sua grande maioria por ações preventivas.
Por outro lado é de domínio de todos que os municípios são os detentores do poder de legislar sobre questões locais, conforme inclusive prevê a nossa Carta Política em seu Artigo 30. Dentre este poder é de ser destacado as legislações denominadas comumente de “código de posturas do município”, a qual providencia todo o disciplinamento da ocupação dos espaços públicos e privados no território do município visando uma ocupação equilibrada evitando futuros problemas aos próprios munícipes. Entre os problemas que estas legislações municipais visam evitar, encontram-se aqueles ligados com a ordem pública, como poderemos mais adiante observar.
Contudo sabemos também que os municípios não possuem especialistas em ordem pública, até porque não é sua atribuição preservar a mencionada ordem pública, já que constitucionalmente é uma tarefa das polícias militares em todo o território nacional.
Diante disso há que se indagar qual ou quais as razões que levam as polícias militares a ficarem totalmente alheias ao processo participativo junto as administrações dos municípios, não opinando e nem assessorando tecnicamente as mesmas abstendo-se de opinar na origem do problema com relação a preservação da ordem pública, como aliás atualmente já ocorre com o Corpo de Bombeiros quando realiza as análises de projetos e posteriores vistorias em empreendimentos e eventos realizados no território do município.
Atualmente as instituições policiais militares muito raramente são chamadas a participarem de decisões ou discussões sobre assuntos ou tomadas de decisões que dizem respeito e refletem na ordem pública, somente sendo lembradas, e aí com ênfase, quando a ordem pública é quebrada, fazendo com que elas assumam o papel meramente repressor sobre fatos que poderiam ter sido evitados. Nesse sentido a 3ª CIA PM de Jaguarari, vem promovendo o policiamento de eventos festivos na sede do município, distritos e povoados da referida cidade, zelando para que a ordem pública não seja quebrada, dando sensação de segurança á toda população de forma geral e mais abrangente; bem como fazendo policiamento ostensivo constante em nossa missão institucional. De fato nem sempre somos chamados para as discussões que antecedem os eventos, tenho recordação de apenas um convite ( o qual foi aceito) para tratar da segurança das festas do Distrito de Santa Rosa de Lima. Assim faz mister lembrar que os demais serviços: iluminação, palco, atrações (bandas), geradores são sempre lembrados....Será que a segurança pública não tem importância igual ou até superior que certos itens mencionados ??? Se tratando de festas públicas e sendo esse trabalho de policiar inerente á segurança pública, visto que os eventos acontecem também em espaços públicos, faz-se necessária a presença da Policia Militar em cada evento festivo que acontece bastando que tais eventos sejam previamente informados afim que sejam tomadas as devidas providencias necessárias ao planejamento operacional do serviço a ser executado.Dentro desse informativo, quero destacar o excelente trabalho desenvolvido pelos policiais da 3ª CIA PM nos eventos festivos anuais, mostrando também os baixissimos índices de ocorrências policiais, proporcionando assim mais sensação de segurança para todas as pessoas que têm a intenção de participar de nossas festas. A propósito não houve nenhuma ocorrência digna de registro nos festejos da padroeira de santa Rosa de Lima neste ano de 2011.
Gean Oliveira
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