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terça-feira, 18 de outubro de 2016

Mais de 738 mil novos processos chegam à Justiça estadual baiana em um ano

Freddy Pitta Lima,  Presidente da AMAB
Nada menos que 738.983 novos processos começaram a tramitar no Judiciário baiano em apenas um ano, segundo o relatório Justiça em Números (Ano-base 2015), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Proporcionalmente, são 1.182 novas ações para cada magistrado. Atualmente, a carga média de trabalho do juiz estadual na Bahia chegou a 4.745 processos, atingindo 5.178 ações no primeiro grau.

Em um ano, os magistrados baianos baixaram 675 mil processos, com 526 mil sentenças. O estoque ultrapassa dos dois milhões de ações na Justiça estadual. A média é de 1.152 processos finalizados por cada juiz, ou seja, mais de três por dia, sem considerar fins de semana e feriados. “O relatório permite concluir que não se pode culpar os juízes pela demora. Os magistrados produzem muito, mesmo não contando com uma equipe satisfatória de servidores e uma estrutura adequada. Mesmo assim, não conseguem dar vazão à demanda e ao crescente número de ações no Judiciário”, lembrou o presidente da AMAB, Freddy Pitta Lima.

Para ele, é preciso mudar a realidade destes dados, para evitar o contingenciamento no Judiciário. “A Justiça precisa ser mais célere, mas ela deve ser utilizada de maneira correta”, destaca. Ele lembra que muitos processos poderiam ser evitados e resolvidos sem a judicialização. Pitta Lima enfatiza que muitos afirmam que o Judiciário é moroso e pouco eficiente, mas nem todos conhecem os motivos e os setores responsáveis por congestionar a Justiça. “Há um grande número de ações repetitivas de um pequeno grupo de litigantes que afetam o equilíbrio entre o desempenho do juiz e o volume de demandas”, informou. Segundo ele, alguns setores, muitas vezes, desrespeitam leis e direitos e transformam milhares de conflitos em processos que chegam à Justiça a todo o momento.

Maiores litigantes - Uma pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com apoio da AMAB, e divulgada no ano passado mostrou que, na Bahia, os 100 maiores litigantes chegam a representar 23,9% de todos os processos abertos no Primeiro Grau e 21,7% entre os que respondem a ações judiciais. Os governos municipais e estadual, bancos e telefonia são os setores que mais aparecem nos processos. Os governos municipais e estadual concentram a maior parte das ações iniciadas no Primeiro Grau, ultrapassando os 70% dos processos movidos. Por outro lado, os segmentos mais demandados são os bancos e empresas de telefonia. O setor financeiro (que inclui ainda empresas de crédito) chegou a 39% do total de ações. Já o setor de telefonia chegou a 23%. Para o magistrado, é preciso que os segmentos que geram maior demanda no Judiciário ajustem seus procedimentos para cumprir, cada vez mais, com a legislação, e, desta forma, evitar o litígio e o crescimento do acervo de processos.

Propostas - As entidades representativas dos magistrados encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a proposta de criação de Centros de Inteligência e Monitoramento de Demandas de Massa no Poder Judiciário. A ideia é que eles sejam instalados nos tribunais de todo o País e coordenados pelo próprio CNJ, a partir de um núcleo que funcionará junto ao Departamento de Pesquisa Judiciária. Estes centros teriam como papel principal acompanhar e monitorar o ingresso de ações judiciais, por meio de um banco de dados, com vistas a prevenir e propor soluções à litigiosidade excessiva. As associações também propõem o estímulo em escala a métodos de solução alternativa de conflitos – conciliação, mediação, arbitragem e composição de ações coletivas em face dos maiores litigantes.



AMAB defende melhor estrutura para 
elevar produtividade no Judiciário baiano


A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) defende a melhoria da estrutura e a redução da sobrecarga de trabalho para elevar a produtividade do Judiciário baiano. O presidente da entidade, juiz Freddy Pitta Lima, reconhece as falhas do sistema, mas lembra que é preciso conhecer de forma mais profunda os motivos que levam ao congestionamento na Justiça estadual.

"A Justiça baiana e a magistratura não conseguem ter a estrutura necessária em vários aspectos pra atender a comunidade. Os juízes são carentes de servidores, material humano, informática eficiente, estrutura física, segurança, entre diversos outros problemas. Sabemos, porém, que o Tribunal de Justiça da Bahia tem limitações orçamentárias", afirmou Pitta Lima.

Segundo ele, há hoje um déficit de mais de 200 magistrados para atender a população, sobretudo no interior. Há ainda carência de servidores nas comarcas e em 65 delas os juízes não contam com assessor. "O Judiciário do estado não é o mais perfeito, mas os juízes se esforçam pra atender a comunidade com eficiência", afirmou. Segundo o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um ano, os magistrados baianos baixaram 675 mil processos, com 526 mil sentenças. A média é de 1.152 ações finalizadas por juiz, ou seja, mais de três processos por dia, sem considerar fins de semana e feriados.

“O relatório permite concluir que não se pode culpar os juízes pela demora”, citou Pitta Lima. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que figurou na última colocação em 2014, melhorou a posição em 2015, segundo os dados do CNJ, passando para a 20ª posição. No ano passado, nada menos que 738.983 novos processos começaram a tramitar no Judiciário baiano e 675.259 ações foram baixadas. No mesmo período, o número de juízes na Bahia caiu de 652 para 611 magistrados. No primeiro grau, a queda ainda foi mais acentuada, de 604 magistrados para 522.

Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB

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