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Ibametro firma parcerias com hospitais para fortalecer o combate aos acidentes de consumo no estado‏

Após sedimentação de três anos de trabalho, a Rede de Consumo Seguro e Saúde - Bahia (RCSS-BA) entra em nova fase com a adesão maior do segmento hospitalar. Agora em maio, dois grandes hospitais passam a integrar a Rede. São eles o Jorge Valente e o São Rafael, além da Clínica Probaby. Coordenada pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), e composta por 20 órgãos públicos e entidades da sociedade civil, entre eles a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA/SESAB) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), a Rede tem como objetivo o enfrentamento aos acidentes de consumo no Estado. O Ibametro é o órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Após a assinatura dos termos de adesão, os hospitais e a clínica estarão aptos a utilizarem o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC), criado pelos Ministérios da Saúde e da Justiça especialmente para os profissionais de saúde fazerem os registros das ocorrências dos acidentes de consumo que deram entrada na referida instituição médica.

"A implantação do SIAC traz um novo olhar ao atendimento na área da saúde. Entre as consequências positivas de adesão ao sistema, destacam-se uma mudança de atitude dos profissionais com relação aos acidentes de consumo e sua repercussão na saúde da população. Os registros dos casos contribuem para que a RCSS-BA faça uma investigação mais criteriosa dos principais fatores de risco, possibilitando a nossa atuação mais efetiva no combate a essas ocorrências”, explica o advogado e diretor-geral do Ibametro, Luiz Freire.

O gestor ressalta como fundamental o apoio dos hospitais para que se possa conhecer melhor a realidade de tais acidentes, cuja falta de notificação do cidadão junto a entidades ligadas aos direitos dos consumidores acontece por desconhecimento sobre os seus direitos nas relações de consumo. “É comum o usuário de um produto achar que o acidente ocorreu por sua culpa. Quando, na verdade, o fabricante pode estar incorrendo em irregularidades na produção, possibilitando ocorrências as mais diversas. As crianças estão entre as principais vítimas desses acidentes”, acrescenta Luiz Freire.

O coordenador da RCSS-BA, Gustavo Figueiredo, destaca que estão previstos para o mês de junho encontros com o Hospital Santa Isabel, Hospital Aliança e o Hospital Geral Roberto Santos, que já sinalizaram interesse em conhecer o funcionamento da Rede. “Estamos empenhados em trazer novos membros do segmento hospitalar, o que nos possibilita obter quantidade maior de registros para que possamos monitorar de maneira mais eficaz o quadro de acidentes de consumo na Bahia e assim promover ações de enfrentamento”, esclarece Figueiredo.
A Bahia é responsável pelo primeiro projeto piloto implantado no Brasil referente a adesão do SIAC pela rede hospitalar, iniciado em maio de 2014, no Hospital do Subúrbio, em Salvador. O objetivo da Divisa, órgão regulador do setor hospitalar no Estado, é expandir o SIAC a todos os hospitais baianos.

As principais vítimas são as crianças

Relatório do Inmetro, membro da Rede de Consumo Seguro e Saúde - Brasil, de março deste ano (2016), aponta que o percentual de registro de acidentes com crianças de 0 a 3 anos aumentou de 8% para 12% sobre o ano anterior. Segundo o assistente da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Paulo Coscarelli, essa elevação se deve, provavelmente, ao recall de berços infantis e ao aperfeiçoamento do regulamento do produto realizados no ano passado, ações deflagradas a partir da identificação de relato, no Sinmac, sobre um acidente fatal envolvendo um modelo de berços.

O Inmetro acompanha esta realidade desde 2006, quando iniciou o monitoramento dos acidentes de consumo através dos relatos de consumidores em seu site. O Inmetro integra o Grupo de Trabalho da RCSS-Brasil por ser um órgão que representa os direitos do consumidor. Para tanto, criou o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), que, além de registrar os acidentes, fornece relatórios e estatísticas possibilitando traçar planos de ação para intervenções que atendam às necessidades dos consumidores e da indústria.
"A colaboração entre os órgãos de saúde e de defesa do consumidor, com o funcionamento dos dois sistemas, é fundamental para o sucesso dessa nova cultura, de levantamento dos dados relativos a acidentes de consumo no País", explica Coscarelli. No caso do Sinmac, acrescenta ele: "a expectativa do Inmetro é atuar em duas frentes: aperfeiçoar a identificação de produtos considerados perigosos e, em seguida, priorizá-los na criação de regulamentos técnicos e programas de avaliação da conformidade compulsórios. Na área de saúde haverá outros desdobramentos".

Consumidores devem relatar acidentes de consumo

O relato das ocorrências é fator primordial para a mudança no quadro desse tipo de acidente no Brasil. "É fundamental que os consumidores exerçam a cidadania, contribuindo para o sucesso dessa empreitada cujos desdobramentos, com o aproveitamento das informações consolidadas terão alcance em diversos setores, especialmente a saúde e a economia, desencadeando melhorias em produtos e serviços. Esse é o resultado em países que implantaram sistemas semelhantes", afirma o diretor-geral do Ibametro, Luiz Freire.

Para fazer o registro, basta acessar o site www.ibametro.ba.gov.br e clicar no ícone "Acidente de Consumo - Relate o seu caso".

A Rede de Consumo Seguro - BA, criada em 2013, é formada pelas seguintes instituições: o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO); a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA); a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (PROCON/BA); o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (CEACON); a Defensoria Pública do Estado da Bahia; a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) Salvador; o Hospital do Subúrbio; a Universidade Federal da Bahia (UFBA); o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia/Campus Salvador (IFBA); o Laboratório Central de Saúde Pública Profº Gonçalo Moniz (LACEN/BA); o Centro de Informações Antiveneno da Bahia (CIAVE); a Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAF) da ANVISA BAHIA; a Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON); a Delegacia do Consumidor (DECON) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seção Bahia), a Sociedade Baiana de Pediatria (SOBAPE), o Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB), o Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia, Hospital Estadual da Criança, Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia, Hospital Jorge Valente.

Principais motivos dos acidentes de consumo:

 Falha na informação, ou seja o fornecedor pode ser responsabilizado por não informar adequadamente sobre a utilização de produtos e serviços, nem sobre os riscos que estes oferecem ao consumidor;

 Falta de adequação de produtos ou serviços às normas de fabricação;

 Defeitos nos produtos ou prestação inadequada de serviços;

 Produtos ou serviços são considerados defeituosos, de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), quando não oferecem a segurança que deles, legitimamente, se espera e ausência de atuação preventiva dos fornecedores.


Ascom - Ibametro

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