Nota de repúdio do SINDSPUJ: Projeto de Lei segue sem publicidade, descaso continua e mais uma vez os auxiliares de classe são prejudicados

Passado mais de trinta dias que o prefeito de Jaguarari acordou com os Auxiliares de Classe o enquadramento na carreira do magistério à luz da lei federal nº 15.326/2026, causa estranheza o fato do respectivo projeto de lei ainda não haver sido sequer apresentado às instâncias competentes, bem como o SINDSPUJ e a Câmara de Vereadores. 

Se integrantes do próprio governo afirmam que o projeto está pronto há dias; se está comprovado que há condição orçamentária para garantir a efetivação do direito; se há consenso entre os servidores e o prefeito — por que manter esse projeto engavetado diante da reivindicação sindical? Por que tanto descaso? Não dá para entender. 

O que estaria impedindo o prefeito de atender à reivindicação em foco, se ele mesmo foi quem fez uma proposta à categoria, atingiu-se um consenso e até o momento nada se concretizou? E para piorar, apenas se concretiza a cada mês trabalhado, a perda salarial e a decepção dos servidores. Repúdio! 

Como se não bastasse o recuo do governo no primeiro semestre do ano em curso quando desistiu de uma minuta de projeto de lei já pronta e consensuada com o SINDSPUJ para a concessão do enquadramento em relato, a categoria ainda amarga o não cumprimento do acordo firmado com o chefe do Poder Executivo deste município, além do escancarado descumprimento de lei. Que desmando é esse? 

Por isso reiteramos: o SINDSPUJ não aceitará a desvalorização dos Auxiliares de Classe, muito menos os prejuízos salariais acumulados desde o primeiro dia de vigência da lei nº 15.326/2026, lei federal que assegura o direito! 

E se de fato houver algum respeito do governo pela categoria, esperamos que o projeto de lei seja encaminhado a este sindicato e/ou apresentado em reunião com os diretamente envolvidos, até o final desta semana. 

Fiquemos atentos!

Firme na defesa do direito, Diretoria Executiva do SINDSPUJ