MPE recomenda reforço da Guarda Municipal contra derrame de santinhos em Jaguarari durante a eleição

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A Promotoria de Justiça Eleitoral da 179ª Zona Eleitoral de Jaguarari, recomendou à Guarda Civil Municipal (GCM) a adoção de medidas preventivas contra o derrame de material de propaganda eleitoral durante as Eleições Gerais de 2026.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Eleitoral Isabela Santana dos Santos em 28 de setembro, prevê patrulhamento especial durante a noite de 03 de outubro e, principalmente, na madrugada do dia 04, data do 1⁰ turno. A fiscalização deverá ocorrer na sede, distritos e povoados, com atenção especial às proximidades dos locais de votação, vias de acesso, praças e áreas onde já houve registros da prática.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o lançamento de “santinhos” em ruas e calçadas configura propaganda irregular, mesmo quando realizado na véspera da eleição. A conduta pode resultar em multa e, conforme as circunstâncias, na apuração de crime eleitoral. A GCM deverá documentar ocorrências com fotos, vídeos, horários, locais, veículos, envolvidos e identificação de candidatos ou partidos. Em caso de flagrante, os responsáveis poderão ser presos e apresentados à autoridade policial.

O MPE também orientou a articulação com a Polícia Militar e a Polícia Civil. A Guarda Civil Municipal terá 48 horas para informar à Promotoria as providências adotadas. A recomendação alerta ainda que o descumprimento poderá resultar em responsabilização por crime de desobediência.

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