Câmeras de reconhecimento facial ajudam a localizar 870 pais com mandados de prisão por dívida de pensão alimentícia na Bahia em 2026

Foto: Amanda Oliveira/GovBa

De janeiro a 15 de setembro de 2026, foram registradas, na Bahia, 1.847 prisões decorrentes do uso da tecnologia de Reconhecimento Facial por câmeras. Desse total, 870 (47,10%) foram tipificadas como prisão civil de pais inadimplentes com a pensão alimentícia de seus filhos, dentre as quais 285 ocorridas em grandes eventos, tais como Carnaval, festas de São João e em estádios de futebol, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).

Desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial no estado, em 2019, até 2026, foram registradas 6.293 prisões feitas a partir da utilização desta ferramenta. De acordo com o superintendente de Telecomunicações da SSP, coronel André Borges, “2.025 (32,17%) dessas prisões foram de pais que não estavam pagando a seus filhos os valores determinados judicialmente”.

“Essa atuação proporciona às mães e responsáveis que enfrentam as dificuldades decorrentes do não cumprimento das obrigações alimentares a esperança de que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas, contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e para a proteção daqueles que dependem desses recursos para sua subsistência”, salienta o coronel.

Atualmente, a SSP dispõe de um parque tecnológico composto por aproximadamente 1.200 câmeras de Reconhecimento Facial, distribuídas em 81 municípios baianos. Desde a implantação do sistema, em 2019, a tecnologia foi estruturada para atuar sobre os mandados de prisão, observados os registros e as condições de validade constantes do referido sistema.

Atendimento gratuito

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece atendimento gratuito especializado para mães que sofrem com a inadimplência de pais que não pagam a pensão de seus filhos. “A DPE-BA auxilia as mães, através de orientações, bem como através das tentativas de conciliação e mediação extrajudiciais com os genitores das crianças, e também ingressa com ações de alimentos (para quem não tem pensão fixada) e execução de alimentos (cobrança de prestações já fixadas em atraso)”, esclarece a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador.

O atendimento na DPE-BA pode ser feito por telefone, ligando para 129 ou acessando o site https://www.defensoria.ba.def.br/.

Direitos Humanos

A superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Trícia Calmon, explica que alguns homens que são detidos por deverem verba alimentícia a seus filhos procuram a Secretaria, por intermédio de seus familiares, por reconhecerem que o órgão pode atuar como mediador. Ela ressalta que, primeiramente, é observado se as condições em que ele foi preso foram corretas.

“Nós atuamos na tentativa de abreviar o tempo de permanência deles em estado de prisão, na medida em que tenham comprovado que os valores devidos já foram pagos, a fim de que ali permaneçam o mínimo de tempo possível”, aponta.

Repórter: Márcia Gomes/GOVBA