Ministério Público lança “Água para quem tem sede de vida” com foco na garantia de abastecimento contínuo de água potável na Bahia

Iniciativa prevê atuação coordenada para garantir abastecimento contínuo e enfrentar eventos climáticos extremos (Foto: Humberto Filho/Cecom MPBA)

A estiagem no Nordeste levou o Governo Federal a reconhecer situação de emergência em 15 municípios da região, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 deste mês. Do total de cidades afetadas, cinco estão na Bahia: Abaré, Campo Alegre de Lourdes, Jaguarari, Maracás e Pilão Arcado, representando o maior número entre os estados listados. O reconhecimento ocorre em um cenário de extremos climáticos na Bahia marcado tanto pela ausência prolongada de chuvas em regiões do interior quanto por episódios recentes de chuvas intensas e alagamentos em outros municípios baianos. Diante desse contexto, o Ministério Público do Estado da Bahia lançou na tarde de quarta-feira, dia 18, o projeto “Água para quem tem sede de vida”, voltado ao enfrentamento da crise hídrica. A iniciativa terá na gerência a promotora de Justiça Fernanda Pataro sob q coordenação da promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPBA (Ceacon). O objetivo é garantir o fornecimento contínuo e justo de água em regiões afetadas por escassez, desertificação, eventos climáticos extremos e aumento populacional sazonal em razão do turismo.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou o caráter transversal da iniciativa. “É uma ação estruturada, coordenada pela área do consumidor, mas que dialoga diretamente com direitos humanos, saúde e meio ambiente. Falar de água é tratar de dignidade, especialmente das populações mais vulneráveis”, afirmou. Durante o lançamento, foram apresentados os principais objetivos da iniciativa, entre eles assegurar o abastecimento em áreas impactadas por seca e estiagem, bem como em localidades que registram aumento da população em períodos de alta estação e durante grandes eventos. 

Foto: Humberto Filho/Cecom MPBA

“Identificamos a importância de avançar para um modelo mais resolutivo, com ações coordenadas e focadas. A escassez hídrica é um fenômeno contínuo, que exige planejamento e integração entre os órgãos públicos”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal. O projeto, que conta com a parceria da Embasa, Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e Procon, também prevê o monitoramento das concessionárias e a adoção de medidas estruturais que superem ações emergenciais.

A metodologia do projeto inclui a identificação de municípios em situação recorrente de emergência, o mapeamento de localidades com impacto relevante no consumo de água e a produção de relatórios técnicos para subsidiar a atuação dos promotores de Justiça. Também estão previstas medidas como a fiscalização de planos de contingência, a análise de investimentos em infraestrutura hídrica e o acompanhamento das políticas públicas de saneamento básico. O presidente da Embasa, Gildeone Almeida Santos, destacou o desafio de ampliar a cobertura dos serviços de saneamento. “O que foi feito pela Embasa em mais de cinco décadas precisará ser expandido nos próximos sete anos, pois o marco regulatório de saneamento básico estabelece que em 2033 tenhamos 90% de cobertura nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estamos diante de um grande desafio e atuaremos de forma conjunta com o MPBA e os órgãos de controle”, afirmou. 

O projeto “Água para quem tem sede de vida” também prevê a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar o abastecimento nas localidades afetadas, além da verificação de planos municipais de saneamento, investimentos públicos e ações educativas voltadas ao uso racional da água.

Cecom MPBA