ANP autuou dez postos de combustíveis durante fiscalização em Jaguarari e em outras cinco cidades da região

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Durante operação realizada entre os dias 16 e 20 de março, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou dez postos de combustíveis localizados na região norte da Bahia por diversas infrações. A ação fez parte de uma fiscalização em âmbito nacional que contou com a participação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons estaduais e municipais, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal, com o objetivo de coibir abusos na cobrança de preços e verificar a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados.

Na Bahia, a fiscalização abrangeu 17 postos, resultando na emissão de 12 autos de infração, dois de interdição e na coleta de duas amostras para análise laboratorial. Os estabelecimentos autuados estão localizados nos municípios de Jaguarari (01), Campo Formoso (01), Antônio Gonçalves (03), Senhor do Bonfim (01), Pindobaçu (04), além de Salvador (02). Já os postos inspecionados sem registro de irregularidades ficam em Senhor do Bonfim (01), Itiúba (02), Salvador (01) e Camaçari (01).

Em Jaguarari, as infrações constatadas pelas equipes incluem a ausência de instrumentos para análise, falta de prestação de informações ao consumidor e o descumprimento das normas mínimas de segurança previstas na legislação vigente. 

De acordo com a ANP,  os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas que vão desde a suspensão até a revogação da autorização para funcionamento. As sanções só são aplicadas após processo administrativo, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório aos envolvidos.

Além da verificação de preços abusivos, a ANP concentrou esforços em avaliar a qualidade dos combustíveis, a exatidão do volume fornecido pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e instrumentos usados no manuseio dos produtos, bem como a conformidade das autorizações de funcionamento e das documentações relativas à movimentação de combustíveis e lubrificantes.

A operação nacional atingiu também outros estados, incluindo Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Ao todo, foram emitidos 41 autos de infração, sendo 11 relacionados a indícios de preços abusivos, além de nove autos de interdição. A ANP também coletou dados de preços e notificou postos para envio das notas fiscais de aquisição de combustíveis dos últimos períodos, reforçando o combate às práticas irregulares no setor.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

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