Incra regulariza o cadastro de 3,2 mil famílias de comunidades de fundo e fecho de pasto em Jaguarari e outros 10 municípios da região

Foto: Divulgação/Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a regularização do cadastro de 3,2 mil famílias de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto em Jaguarari e outros 10 municípios localizados nas regiões Centro-Norte e Nordeste da Bahia, no período entre outubro e dezembro de 2025. Destas, 1,1 mil tiveram seus cadastros atualizados e 2,1 mil foram inseridas no Sistema de Informações da Reforma Agrária (Sipra).

Com o reconhecimento do Incra, as famílias que se enquadram nas diretrizes poderão acessar políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), incluindo modalidades de Crédito Instalação, visando favorecer seu desenvolvimento sustentável. As comunidades beneficiadas estão localizadas em regiões de caatinga ou zonas de transição entre cerrado e caatinga.

Entre os municípios contemplados, estão:

- Jaguarari: 275 famílias em 13 comunidades;

- Andorinha: 372 grupos em 14 comunidades;

- Campo Formoso: 796 residentes em 22 comunidades;

- Canudos: 169 famílias em 8 grupos.

- Monte Santo: 1.005 famílias em 32 comunidades;

- Uauá: 399 residentes em 18 comunidades;

- Antônio Gonçalves: 46 famílias em 3 comunidades;

- Itiúba: 40 famílias em 2 grupos;

- Mirangaba: 29 habitantes em 1 comunidade;

- Umburanas: 32 famílias em 1 grupo;

- Pindobaçu: 42 famílias em 2 grupos.

As comunidades de fundo e fecho de pasto se diferenciam pelo uso da área coletiva: enquanto o fecho de pasto é cercado para proteger a vegetação nativa, o fundo de pasto mantém a área aberta. Essas práticas contribuem para a conservação ambiental e a preservação das espécies nativas.

A regularização é respaldada pela Lei Estadual nº 12.910/2013, e, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) eliminou prazos que restringiam pedidos de regularização, garantindo reconhecimento a qualquer tempo.

Portal Jaguarari, com informações do Incra