Artigo: Com estratégia legal, é possível reduzir o INSS de obra; entenda

Planejamento tributário, organização de registros e enquadramento correto da obra ajudam a evitar cobranças indevidas e reduzir custos

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No setor da construção civil, o recolhimento do INSS sobre obras é uma das principais fontes de preocupação para construtoras e incorporadoras. O valor pode representar uma fatia expressiva do orçamento total do empreendimento e, em muitos casos, ser cobrado de forma incorreta por falta de documentação ou enquadramento adequado.

Entretanto, é possível reduzir legalmente o valor do INSS de obras, desde que a empresa adote um planejamento tributário eficiente e mantenha um controle rigoroso sobre registros e obrigações acessórias.

Entenda como funciona a cobrança do INSS de obra

O Instituto do Seguro Social (INSS) exige que toda obra de construção civil tenha uma matrícula no Cadastro Nacional de Obras (CNO), antigo CEI. Essa matrícula serve para identificar o responsável pela obra e calcular as contribuições previdenciárias incidentes sobre os serviços realizados.

De forma geral, a alíquota é aplicada sobre o Custo Global da Obra, conforme parâmetros definidos pela Receita Federal. No entanto, a base de cálculo pode variar conforme o tipo de empreendimento se é uma construção residencial unifamiliar, um prédio comercial ou um condomínio, por exemplo e o regime de execução da obra.

Quando não há comprovação adequada de gastos e mão de obra, o fisco aplica uma estimativa de custo com base na Tabela do CUB (Custo Unitário Básico), o que normalmente resulta em valores superiores aos efetivamente devidos. Por isso, a comprovação detalhada dos pagamentos, contratos e notas fiscais é fundamental para reduzir o montante a ser recolhido.

Planejamento e documentação: os pilares da economia legal

Uma das formas mais eficazes de como reduzir INSS de obra é adotar uma estratégia de planejamento tributário e documental desde o início do projeto. Isso envolve, por exemplo, a correta classificação da obra no CNO, a contratação formal de prestadores de serviço e a organização de comprovantes de pagamento.

Empresas que conseguem comprovar que parte dos serviços foi executada por fornecedores devidamente registrados e que já recolheram o INSS sobre a folha de pagamento podem abater esses valores da contribuição final da obra. O mesmo ocorre quando há aquisição de materiais com nota fiscal, que não entram no cálculo previdenciário, desde que devidamente registrados.

Além disso, obras enquadradas em regimes específicos podem contar com alíquotas reduzidas. Essas exceções estão previstas em legislação e devem ser analisadas caso a caso, considerando o perfil do empreendimento.

O acompanhamento técnico é essencial para evitar erros de interpretação. Uma matrícula incorreta, por exemplo, pode gerar divergências nos cálculos e atrasar a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido para a regularização da obra e obtenção do "habite-se".

Revisão e compensação: oportunidades após o término da obra

Mesmo após a conclusão da construção, ainda há possibilidades de rever valores recolhidos indevidamente. A revisão do INSS de obra é um procedimento administrativo que permite reavaliar os cálculos realizados e corrigir eventuais excessos.

Esse processo é especialmente relevante para empreendimentos que foram autuados com base em estimativas, sem comprovação de custos efetivos. Se, posteriormente, a empresa apresentar documentação que demonstre valores menores, é possível solicitar a redução do débito ou até mesmo a compensação de créditos junto à Receita Federal.

A revisão é um direito do contribuinte e pode resultar em economias significativas. Contudo, ela depende de um levantamento minucioso das informações contábeis e fiscais relacionadas à obra, o que reforça a importância de manter os registros em ordem desde o início.

Reduzir de forma legal e segura

A redução do INSS de obra não é um atalho ou manobra irregular, mas uma consequência direta da gestão eficiente das informações fiscais e trabalhistas. Quando a construtora mantém contratos formalizados, comprovantes de recolhimento e notas fiscais organizadas, paga apenas o valor realmente devido, evitando tanto a sonegação quanto o pagamento a maior.

Em um setor que opera com margens apertadas e depende de alta previsibilidade de custos, a economia obtida por meio de uma estratégia legal pode representar uma vantagem competitiva legítima. Mais do que cumprir obrigações, a empresa passa a gerir seu negócio com maior transparência e segurança.

Planejar, registrar e revisar são os três pilares que permitem às construtoras otimizar seus custos e fortalecer a sustentabilidade financeira de seus projetos, dentro dos limites da lei.