PM apreende espadas juninas e conduz cinco pessoas para delegacia em Campo Formoso (BA); MP havia recomendado providências sobre a situação

Foto: Divulgação/PMBA

Por volta das 21h50 do último domingo (29/06), guarnição da 54ª CIPM foi acionada por populares, informando a ocorrência de soltura de espadas (artefatos explosivos/incendiários) nas imediações da Vila Pernambucana e praça Castro Alves, na cidade de Campo Formoso. 

Segundo a PM, no local, após constatado a veracidade das denúncias, foram apreendidos oito artefatos queimados e dois intactos, além de luvas utilizadas na solturas das espadas. Durante ação, cinco pessoas foram conduzidas à Delegacia Territorial de Campo Formoso, juntamente com o material apreendido, para a adoção das providências legais cabíveis.

Na última sexta-feira (27), O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo, emitiu recomendação para que diversas autoridades da cidade de Campo Formoso adotecem providências contra a prática ilegal da chamada “guerra de espadas” durante os festejos de São Pedro. A promotora destacou que o uso, comércio e fabricação desses artefatos são considerados crimes conforme leis federal, estadual e municipal, podendo colocar em risco a vida e a segurança das pessoas.

Conforme o MP, o documento se baseia na Constituição Federal, no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, no Estatuto do Desarmamento, Lei de Contravenção Penal, na legislação estadual e municipal vigente e em decisões da Justiça, incluindo as do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também o Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a inconstitucionalidade de leis que tentavam legalizar a prática.

Portal Jaguarari, com informações da 54ª CIPM e MPBA