Prefeitura de Jaguarari decreta situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem

O prefeito Antônio Nascimento decretou situação de emergência nas áreas afetadas no município pela estiagem. O decreto foi publicado nesta terça-feira (28/03) no Diário Oficial Eletrônico. A medida é válida por 180 dias.

Na publicação o gestor municipal considera que devido a escassez de chuva na região, acarretou na falta de água potável para consumo humano. Ainda segundo a publicação, todos os órgãos municipais estão mobilizados para atuarem nas ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas afetadas. Estas ações serão reforçadas com a participação de voluntários e campanhas para arrecadar recursos com o objetivo de assistir a população afetada.

O decreto ainda autoriza o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco de desastres. Essas propriedades, sempre que possível, serão trocadas por outras situadas em áreas seguras.

Além disso, fica dispensável licitações quando caracterizar urgência de atendimento de situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial.

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