ANUNCIANTES

Caminhões de etanol são apreendidos com evidências de sonegação e outros crimes na Bahia

Compartilhe:


Dois caminhões que transportavam 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação e outros crimes foram apreendidos neste fim de semana, na BR-242, no município de Cristópolis, próximo à divisa com Goiás, por fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), com apoio da Polícia Militar. Um dos caminhões levava 42 mil litros de etanol para destinatário inexistente em Salvador. O outro, ao entrar em território baiano com igual quantidade do produto, havia desviado 800 quilômetros da rota original com destino a Tutoia, no Maranhão.

Em cada caso, a Sefaz-BA emitiu auto de infração em nome da empresa transportadora e encaminhou os caminhões para a delegacia de Luís Eduardo Magalhães. Os motoristas foram ouvidos e foi aberto inquérito para apuração no âmbito criminal. O etanol apreendido ficará sob a guarda de fiel depositário até a conclusão das investigações.

O encaminhamento desse tipo de infração para a polícia e, em seguida, para o Ministério Público é um procedimento instituído pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-BA, o Ministério Público (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Posto Legal

As apreensões são consequência do cerco das autoridades às irregularidades no segmento, que resultou em outro caso ainda mais emblemático em setembro. O posto 2S, localizado em Conceição do Jacuípe, foi flagrado pela Operação Posto Legal por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei.

Responsável por apenas 12,24% da produção nordestina e 0,74% da brasileira, a Bahia é um grande importador do etanol proveniente de outros estados do Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. O território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores.

No âmbito do transporte de cargas, essas práticas incluem o transporte do álcool sem nota fiscal ou com destinatário inexistente, com destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, com desvio de rota e com carga diferente daquela descrita nas notas fiscais.

Quando o combustível adquirido de forma irregular chega aos postos, a prática mais comum é a mistura do álcool à gasolina em proporções muito acima da permitida por lei, o que significa prejuízo certo para os consumidores. Se o carro for flex, o cliente paga por gasolina e leva um produto mais barato, mas a situação piora se o carro for movido exclusivamente a gasolina, já que a mistura irregular pode danificar o motor.

Fiscalização

A defesa do consumidor é o objetivo da Operação Posto Legal, que reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Sefaz-BA e das polícias Civil e Militar.

A meta é promover a fiscalização conjunta em todos os postos do estado. Desde agosto, 68 postos já foram visitados. No caso de Conceição do Jacuípe, após laudo do DPT confirmando a presença desproporcional de álcool na gasolina, a Secretaria da Fazenda tornou o Posto 2S inapto para operar.

A empresa obteve liminar na Justiça e voltou a comercializar combustíveis, mas continua sendo alvo dos órgãos governamentais. A PGE está recorrendo da liminar por não se tratar de inaptidão em função de não pagamento de tributo, mas por descumprimento da Lei 9.655/2005, segundo a qual será considerada inapta a inscrição no cadastro do ICMS do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações renováveis, álcool carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações definidas pela ANP.

Na última quinta-feira (26), o Procon emitiu auto de infração que também toma por base o laudo do DPT e tem como objeto a comprovação de que o posto detinha em seus tanques produto impróprio para o consumo. O posto tem dez dias, a partir da data de emissão do auto, para apresentar defesa.

Após este prazo, se confirmada a infração, o Procon pode aplicar multa que varia, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, entre R$ 600 e R$ 6 milhões. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e pode ter desdobramentos na esfera penal.

Foto: Divulgação/Sefaz
Secom

Comentários

Nome

 Política ,1,Acidente,1784,Agressão contra a mulher.,1,Alagoas,16,Alexandre Márcio (COLUNISTA),2,Andorinha,295,Antônio Gonçalves,34,Artigos,191,Assim fica difícil,2,Aventura,10,Bahia,5729,Brasil,1414,Caldeirão Grande,52,Campo Formoso,311,Ceará,15,Cidadania,2121,Cultura,259,Danúbio Trindade por Tudo!,2,descaso,270,Economia,23,educação,826,Eleições 2020,1,Emprego,5,entretenimento,669,Esporte,602,Eu também tô no Portal,2,Festejos,652,Filadélfia,178,Futebol,310,Holofote,10,Itiúba,154,Jaguarari,4214,Juazeiro,784,Maranhão,13,Mistério,30,Mundo,90,Notícias,3,Paraíba,59,Pernambuco,97,Petrolina,277,Piauí,65,Pindobaçu,67,Policia,5,Policial,7241,Política,1353,Ponto Novo,395,Portal Jaguarari,72,Região de Jaguarari,1588,Religião,182,Rio Grande do Norte,7,RN Total,1,São João 2010,4,São João 2011,20,São João 2012,31,São João 2013,52,São João 2014,42,São João 2015,16,São João 2016,34,São João 2017,33,São João 2018,52,São João 2019,46,Saúde,527,Sem palavras,13,Senhor do Bonfim,2144,Sergipe,26,Tecnologia,136,Thiago Fonseca (COLUNISTA),9,Tristeza,239,Uauá,114,
ltr
item
Portal Jaguarari: Caminhões de etanol são apreendidos com evidências de sonegação e outros crimes na Bahia
Caminhões de etanol são apreendidos com evidências de sonegação e outros crimes na Bahia
https://1.bp.blogspot.com/-hfZbhdJCusI/XZPt5PwkmII/AAAAAAADI5Q/gZ-E5NXZLT0tlgRFMHU3TztDWpUtYvz5QCLcBGAsYHQ/s640/Foto_Divulga%25C3%25A7%25C3%25A3o_Sefaz.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-hfZbhdJCusI/XZPt5PwkmII/AAAAAAADI5Q/gZ-E5NXZLT0tlgRFMHU3TztDWpUtYvz5QCLcBGAsYHQ/s72-c/Foto_Divulga%25C3%25A7%25C3%25A3o_Sefaz.jpg
Portal Jaguarari
https://www.portaljaguarari.com.br/2019/10/caminhoes-de-etanol-sao-apreendidos-com.html
https://www.portaljaguarari.com.br/
https://www.portaljaguarari.com.br/
https://www.portaljaguarari.com.br/2019/10/caminhoes-de-etanol-sao-apreendidos-com.html
true
3740417783285853650
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar