NOTA DE ESCLARECIMENTO: Sobre suposta fraude no Programa Bolsa Família de Ponto Novo
1. A denúncia é grave e exige rigorosa apuração com a punição exemplar de quem for apontado o responsável pela fraude denunciada;
2. Apesar da conotação política do texto, produzido por conhecidos adversários, insinuando responsabilidade do Prefeito, sem ter o propósito de antecipar julgamento e aplicar punição sem apuração concluída, mas por medida cautelar, AFASTA o Sr. FABRÍCIO DE SOUZA AZEVEDO, do Cargo de Chefe da Divisão de Assistência Social e da função designada de Gestor do Programa Bolsa Família do Município, até a conclusão da apuração determinada nesta data, designando, para substituí-lo, o Sr. ALBERTO DA SILVA JÚNIOR, nos termos da Portaria nº 036/2017.
3. INFORMA, por oportuno, que determinou à PROCURADORIA GERAL do Município, a instauração imediata de PROCESSO ADMINISTRATIVO para apurar a denúncia, no prazo de 30 (trinta) dias, apontando responsabilidades para adoção de providências punitivas de cunho administrativo, civil e criminal, de acordo com o que ficar apurado.
4. INFORMANDO ainda, que está em curso, desde março passado, minuciosa verificação de supostas irregularidades praticadas em gestões anteriores, por registros de fortes indícios já encontrados, e que serão relatados e descritos em RELATÓRIO DETALHADO para dar suporte à adoção das providências cabíveis contra os responsáveis por irregularidades apuradas.
5. Todos os esforços administrativos e providências legais já estão sendo adotadas no sentido de apurar a denúncia, tendo o Prefeito comunicado o fato ao Ministério Público Federal e colocado a estrutura do Programa BOLSA FAMÍLIA no Município, à disposição do órgão ministerial e da Coordenação Nacional do Programa, também comunicada do fato denunciado.
6. ESCLARECE, por fim, que o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA passa por auditoria periódica, realizada pela Coordenação Nacional do Programa, não tendo o Prefeito qualquer ingerência ou interferência na sua movimentação operacional, como insinua o texto publicado no “PORTAL PONTO NOVO”, que assim agindo, assume o risco de ver responsabilizado judicialmente o autor do texto e/ou o responsável pelo Blog denunciante, ao final da apuração, quando ficar provado que o Prefeito não é conivente e muito menos responsável por atos praticados à sua revelia, como insinua o texto denunciante.
Gabinete do Prefeito Municipal, Ponto Novo, Bahia, 14 de junho de 2017.
TIAGO MIRANDA VENÂNCIO MAIA
Prefeito Municipal
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