II Seminário de Meio Ambiente da OAB/Petrolina: Aspectos Legais, Economia e Eficiência Ambiental

O segundo Seminário de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Petrolina, neste ano, debaterá os aspectos jurídicos e econômicos deste setor, pensando o meio ambiente como um campo de oportunidades para o desenvolvimento regional. Contará com suporte da OAB estadual, através da Caixa de Assistência dos Advogados de PE e mais uma vez com o importante parceiro a AMMA – Agência de Meio Ambiente de Petrolina -, além do apoio de empresas privadas que demonstram preocupação com questões ambientais e o uso de energias renováveis, como é o caso da energia solar. Neste segmento tende a crescer, uma vez que nossa região é uma das mais propícias do mundo com quase 3 mil horas de incidência de luz solar por ano.

No ano passado o Seminário contou com palestrantes convidados de Recife e abordou as áreas de preservação permanente que margeiam nosso Rio São Francisco - as construções dentro das APP´s - e questões relacionadas às competências legais para a proteção ambiental (união, estados e municípios).

Neste ano, os títulos das palestras serão: a Economia Circular, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Logística Reversa e os Aspectos Jurídicos e Institucionais do Licenciamento Ambiental de Unidades Agroindustriais. O primeiro tema será tratado pela Promotora do Meio Ambiente do MPPE, Ana Rúbia, que tem realizado um notável trabalho na conscientização da defesa e valorização do nosso bioma caatinga.

Os temas seguintes serão tratados pelo advogado Fabrício Soler, que é Mestre em Meio Ambiente, especialista em Infraestrutura e Energia, presidente da Comissão de Direito da Energia da OAB de SP, consultor do Banco Mundial, integrante do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP. Fabricio foi organizador do Código dos Resíduos e virá de São Paulo especialmente para o evento.

O conceito da economia circular nasceu na década de 70, mas apenas recentemente, partir de 2012, começou a ser debatido no Brasil com mais enfoque. Pressupõe a ruptura do modelo econômico linear (extrair, transformar e descartar), atualmente aplicado pela grande maioria das empresas, para a implantação de um modelo no qual todos os tipos de materiais são elaborados para circular de forma eficiente e serem recolocados na produção, sem perda da qualidade e evitando que o destino final desses materiais seja a natureza. Este novo conceito de pensar o gerenciamento de materiais pode se tornar um nicho de oportunidades para o setor público e privado.

Do contexto da economia circular, partiremos para a análise mais técnica dos mecanismos legais de sua operacionalização, que são as normas que regulam o manejo dos resíduos sólidos no país (a política nacional de resíduos) e a implantação da logística reversa.

Por último, teremos uma explanação sobre o licenciamento ambiental das agroindústrias, tendo em vista a importância do setor agrícola/industrial em nossa região, especialmente a produção e processamento de frutas, fechando o encontro com debates. As temáticas são multidisciplinares, então toda a sociedade do Vale do São Francisco está convidada a comparecer, tendo em vista que este será um momento de aprimorarmos o entendimento e propiciar munição de instrumentos na busca de soluções viáveis para o meio ambiente.

Ascom