Artigo - Brasil e as suas altas taxas tributárias

Brasil e as suas altas taxas tributárias – Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional - janguie@sereducacional.com

O Brasil tem uma das maiores cargas de impostos do mundo. Em todas as suas esferas - federal, estadual e municipal – os números são altos. São mais de 90 tributos em vigor no país, alguns, representam até mais de 80% do preço do produto. O Brasil apresenta a 14ª maior carga tributária do mundo, a frente de países como Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Japão. Estima-se que, em 2015, 41,37% de todo rendimento que os brasileiros ganharam, em média, foi destinado ao pagamento de impostos.

Uma das principais causas para o aumento da carga tributária brasileira está no aumento dos gastos públicos. Após a estabilização do Real, o Brasil reduziu a emissão de moeda e, para financiar os gastos foi preciso aumentar a carga tributária. Pagamos imposto sobre quase tudo. Pagamos a tributação sobre sua renda, que é o imposto de renda mais o INSS. Pagamos a tributação sobre os patrimônios, principalmente o IPTU e o IPVA e pagamos também tributação sobre consumo, os tributos que estão embutidos no preço dos produtos e dos serviços, sendo estes os que mais são sentidos pela população.

A distribuição da carga tributária mostra-se desequilibrada quando os tributos são grupados por principais bases de incidência, sendo exagerada a participação dos tributos sobre bens e serviços na arrecadação total. A observação da distribuição da carga tributária brasileira por tributos revela que, em relação ao grande número de tributos existente no país, a arrecadação concentra-se em poucos deles. Os cinco principais - ICMS, contribuição para a previdência social, IR, Cofins e IPI - imposto sobre produtos industrializados - são responsáveis por mais de 70% da arrecadação total; e os dez maiores tributos, atingem cerca de 87%.

Se colocarmos em números, em média, são 18% de tributos sobre a renda, 3% sobre o patrimônio e 23% sobre o consumo. Chegando a um total de 44% do rendimento apenas para tributação. O grande problema não está no pagamento e sim na falta do retorno dos impostos pagos pela população.

Entre os países integrantes do G8, os Estados Unidos, Canadá, Japão e Rússia têm impostos mais baixos que o Brasil. Estamos na última posição, abaixo inclusive do Uruguai e Argentina, na posição dos países que investem em serviços como educação, saúde e segurança, em resposta aos tributos pagos pelos contribuintes. Ou seja, somos o país que menos devolve a população em serviços públicos o valor de impostos que se paga, conforme afirma o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES).

Segundo um estudo da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econônico, entidade internacional composta por 33 países e que leva em consideração a arrecadação tributária comparada com o PIB (Produto Interno Bruto), o brasileiro trabalha 5 meses do ano somente para custear as cobranças de tributos. Além disso, o estudo revelou, também, que levamos outros 5 meses para pagar, ao setor privado, os serviços públicos essenciais que o Governo deveria garantir, com a aplicação dos recursos em modelos eficientes de saúde, educação, moradia, etc.

Em um contexto federativo, não há uma distribuição igualitária das receitas tributárias, de modo que inexiste um sistema justo em favor dos estados economicamente mais frágeis ou menos privilegiados, o que dificulta o acesso, por parte do cidadão, aos serviços públicos com o padrão mínimo de qualidade e que deveria ser disponibilizado através da cobrança desses impostos.

Causa infelicidade afirmar que a carga tributária no Brasil tende a crescer, enquanto não houver a redução das alíquotas dos principais tributos. Devemos construir a consciência que os impostos têm a finalidade de fomentar o desenvolvimento social e de financiar os serviços públicos, e quando aplicados de forma correta - em educação, saúde, saneamento básico e tantos outros serviços necessários à população – proporcionam um desenvolvimento econômico-social que nos levará ao grupo dos países desenvolvidos, onde economia e qualidade de vida são equivalentes. Se é para comparar o Brasil com os países europeus, que não seja apenas no percentual elevado de sua carga tributária, mas sim, principalmente, pela qualidade de serviços públicos prestados. Cabe a nós cobrar que as aplicações sejam feitas de forma coerente.