A PARTIR DO DIA 1º CONDUZIR CINQUENTINHA SEM HABILITAÇÃO SERÁ INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA
No dia 1º de novembro inicia a obrigatoriedade de habilitação da categoria "A" ou "ACC" para a condução de ciclomotores.
Conduzir veículo ciclomotor sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização será considerada infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo, prevista no artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pela Lei 13.281/2016.
Polícia Militar da Bahia
6º Batalhão de Polícia Militar
Seção de Comunicação Social
Conduzir veículo ciclomotor sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização será considerada infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo, prevista no artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pela Lei 13.281/2016.
Polícia Militar da Bahia
6º Batalhão de Polícia Militar
Seção de Comunicação Social
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