ANASPS DENUNCIA SEDE DE PODER DA FAZENDA
O Vice-presidente
executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdencia e da Seguridade
Social-ANASPS, Paulo César Regis de Souza, disse hoje que “a sede de poder do
Ministro da Fazenda é desmedida e maior do que ele e que ao anexar a
Previdência ao Ministério da Fazenda tem o claro objetivo de se apropriar de 2
trilhões e 400 bilhões de reais de patrimônio da Previdência, do trabalhador brasileiro,
para fazer o jogo da política fiscal”.
“Concordo
com o senador Paulo Paim quando afirma que a Previdência não pode ser um
“puxadinho” da Fazenda, acrescentou”.
“A
sociedade brasileira não sabe o que está em jogo, pois a Fazenda não revela “a
banda suja” de suas intenções: a política fiscal está desorganizada e
desestruturada, mais parecendo um “queijo suíço”, com rombos por todos os
lados, por força da crise mundial, inflação, desemprego, queda no PIB e na
classificação de risco, havendo dificuldade para cobrar a dívida ativa e
monetizar a arrecadação declaratória – coisa que a Receita Federal ainda não
aprendeu a fazer – restou apoderar-se de todas as receitas contributivas de
fonte, no que se apoia a Receita Federal. Além disso, a Fazenda quer incluir
todas as receitas previdenciárias na Desvinculação das Receitas da União-DRU”;
O
Ministério da Fazenda se apropriou de todo o dinheiro da Previdencia, como se
verifica:
Receita
Liquida da Previdência 367, 4 bilhões.
COFINS
266,4
bilhões
CSLL 183,5
bilhões
Ativos
dos fundos de pensão 700,0
bilhões
Ativos
dos planos de previdência 450,0
bilhões
Dívida
ativa da Previdência 300,
0 bilhões.
Ativos
dos regimes próprios (*) 200,0
bilhões
Total 2,4
trilhões
(*)
estimado
Para
fraudar seus propósitos, a Fazenda colocou “o bode na sala” e argumentou, de
forma orquestrada, com a necessidade de uma reforma previdenciária na área de
benefícios, com base na implantação de
uma idade mínima e na ameaça de explosão da bolha demográfica. “Qualquer leigo
em previdência, sabe hoje que a reforma deve ser feita no financiamento e não
em benefícios”. O impacto da reforma no financiamento se dará de imediato, e a
de benefícios daqui a 20/30 anos.
Paulo
Cesar enfatizou que há tempos a Fazenda vinha se apropriando da Previdência,
pois foi lá que nasceu o fator previdenciário para reduzir o déficit da
Previdencia e que não reduziu nada. A Fazenda tomou conta das políticas da Previdencia
e se apropriou da Receita Previdenciária, incorporada a Receita Federal, e da
divida ativa. De R$ 300 bilhões, anexada
a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Resultado prático, o déficit não
caiu, a Receita não combateu a sonegação, evasão e elisão, não fiscalizou os
devedores, favoreceu os caloteiros com os REFIS, já foram mais de 10, e a PGFN
não recuperou crédito.
“A
Fazenda praticou ainda um verdadeiro saque contra a Previdencia, sem
consulta-la, de mais de R$ 100 bilhões, ao impor a desoneração contributiva,
substituindo a contribuição sobre a folha pela alíquota sobre o faturamento. A
Fazenda relutou ainda em estabelecer a “verdade contábil” da Previdencia
transferindo os rurais, não contribuintes, para a LOAS, porque sabe que o
déficit sumirá no conceito fluxo de caixa, como já sumiu no conceito Seguridade
Social. A Anasps condena a farsa e o engodo e pede ao Presidente Temer a recriação
do Ministério da Previdência Social”, concluiu.
Brasília, 08.06.2016
ASCOM ANASPS
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