Gestora de Campo Alegre de Lourdes é denunciada ao MP por superfaturamento em contratações‏

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (10/09), multou a prefeita de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges Dias, em R$7 mil e determinou a formulação de denúncia ao Ministério Público contra a gestora, em razão da comprovação de diversas irregularidades praticadas no exercício de 2013 e denunciadas pelo vereador Maruzinho dos Passos.

A relatoria constatou ilegalidade na contratação da empresa Grucon Serviços Ltda., mediante dispensa de licitação, com vistas à locação de 17 veículos por um período de 60 dias, pelo expressivo montante de R$113.000,00, inclusive com características de superfaturamento, considerando que cada veículo locado custou aos cofres do município, por mês, o valor de R$3.323,52. Além disso, a empresa contratada, tida como especializada na prestação deste tipo de serviço, não detinha a propriedade de quaisquer dos veículos utilizados e para execução do contrato teve que pactuar dezessete contratos de locação de veículos. Para abastecer os carros, a prefeitura escolheu a empresa “Ruberval Souza de Araújo ME”, sem licitação ou mesmo pesquisa de preço no mercado e gastou R$57.523,36 com combustíveis.

A gestora também não conseguiu esclarecer o superfaturamento na contratação de atrações artísticas, considerando que os valores comprometidos foram bastante elevados para bandas de pouco apelo popular, a exemplo da Banda Cheiro de Menina, quando se comprometeu recursos da ordem de R$90.000,00. No total, para a realização da festa, a prefeitura gastou nada menos que R$275.985,00, pagos à empresa “L.B.Bonfim e Cia LTDa”.

Cabe recurso da decisão.

Priscila Leite 
Assessoria de Comunicação / TCM-BA