JUAZEIRO: MEDEIROS ACUSA PREFEITO ISAAC DE DESVIOS NO IPJ E O DENUNCIA NA POLÍCIA FEDERAL

O vereador Zé Carlos Medeiros (PV) protocolou, nesta segunda-feira, oficio na delegacia regional da Polícia Federal solicitando investigação do referido órgão sobre ao desvio de finalidade dos recursos do Instituto de Previdência Própria de Juazeiro (IPJ), na ordem de R$ 6. 750. 711,00 (Seis milhões, setecentos e cinquenta mil, setecentos e onze reais). De acordo com o documento, no período de 2011 a 2012, a administração municipal recolheu na fonte dos servidores os valores referentes à contribuição com o regime previdenciário, da ordem descriminada acima, mas não repassou o montante para o caixa do IPJ, contrariando a Lei Municipal 2152/2011 que cria o IPJ. No parágrafo 12, do artigo 3º, a referida Lei ‘veda a utilização dos recursos, bens, direitos e ativos do Instituto’. “Solicito que seja feito uma averiguação minuciosa na prestação de contas do IPJ, desde sua criação até os dias atuais, para que sejam averiguados os desvios já praticados e os possíveis outros em curso”, ressalta o edil.

Segundo Medeiros, o prefeito também infringe a Lei quando não nomeou o conselho fiscal e deliberativo, como determina o parágrafo único do artigo 64º que determina a criação dos conselhos após 30 dias da data de homologação do dispositivo legal que cria o IPJ (21/01/2011). A homologação dos órgãos consultores só foi feita um ano e meio depois como divulgado no Diário Oficial do dia 03/07/2013. “O desvio feito pelo gestor foi realizado no período em que não havia a presença dos conselhos, numa clara demonstração de má fé pública”, pontua o parlamentar.

Zé Carlos Medeiros lembrou que essa ação reforça a luta dos sindicatos e d os servidores que cobram mais transparência nas ações do IPJ. “Lutamos desde o começo junto com os sindicatos e conseguimos que o prefeito retirasse o projeto da pauta da Câmara de Vereadores, mas precisamos continuar vigilantes e saber onde foi parar esse recurso e se o Instituto não pode ser vitima de outros possíveis desvios e se tornar falido. A luta pela garantia da seguridade da aposentadoria dos servidores continua, pois coragem não nos falta para defender Juazeiro”.

O parlamentar também encaminhou cópia do oficio ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, e INSS solicitando investigação no IPJ.

Assessoria de Comunicação e Imprensa 
Gabinete Parlamentar do Vereador Zé Carlos Medeiros (PV)