Félix Júnior defende contrapartida pela valorização imobiliária nos municípios brasileiros

O Projeto de Lei 5015/2013, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que prevê a cobrança de contrapartida pela valorização imobiliária em cidades com mais de 200 mil habitantes, foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados.

A proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) no que toca o instrumento da “outorga onerosa do direito de construir”, que permite ao dono de um terreno, por exemplo, construir um imóvel acima da metragem permitida para a zona onde ele está localizado.

Félix Júnior explicou que o objetivo do projeto é estabelecer regras claras para a avaliação dos imóveis e combater a possibilidade de haver corrupção com a valorização de terrenos de "apadrinhados" das prefeituras.

"O que ocorre é que as prefeituras modificam os parâmetros de avaliação dos terrenos dos seus Planos Diretores (PDDUs) e Leis de Ordenamento do Uso do Solo (LOUS) e não cobram nada por isso. Por exemplo, um terreno que valia R$ 1 milhão passa a valer R$ 40 ou 50 milhões de repente e a comunidade não ganha nada em troca disso? Aí é melhor do que ganhar na Loto", assinalou.

O pedetista citou o caso das modificações do PDDU e da LOUS de Salvador, que foram derrubadas na Justiça, fato que estaria levando insegurança não só ao setor de incorporação imobiliária, mas a toda a população.

"Cidades com forte tendência de crescimento, como Alagoinhas e Santo Antônio de Jesus, estão com seus planos de investimento imobiliário desordenados. Precisamos de critérios claros para melhorar nossos municípios. É assim que vamos contribuir para a boa gestão municipal e melhorar o Brasil", asseverou. 

Também participaram da audiência os deputados-membros da CDU, a representante do secretário nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski; o promotor de Justiça da Promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo, José Carlos Freitas; o diretor do Instituto Pólis, Nelson Saule Júnior; e o representante da Mukai Advogados Associados Toshio Mukai.

O PL 50515/2013 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Ascom Dep. Félix Júnior