Câmara aprova Selo Verde para a lavoura cacaueira‏

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (02), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3665/2012, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que cria o Selo Verde para o Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, Félix Júnior explicou que o Selo Verde tem como objetivo atestar que os sistemas de plantio do cacau cabruca e do cacau amazônia conservam a diversidade ecológica, os recursos hídricos, os solos e os ecossistemas de florestas.

"Além de atestar a sustentabilidade e interesse social da cacauicultura brasileira, o Selo Verde permitirá que os agricultores tenham acesso a financiamentos com melhores condições, consigam um valor melhor para o produto e paguem impostos menores, dentre outras vantagens", comemorou o pedetista.

Os selos terão validade de dois anos e poderão ser renovados indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria do órgão ambiental. As despesas das análises e vistorias para a concessão das certificações serão custeadas pelo cacauicultor, com pagamento de preço público ou tarifa. Quem descumprir alguma das obrigações previstas no texto terá a cerificação retirada.

O texto segue agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Ascom Dep. Félix Júnior