Félix Júnior apoia derrubada de veto presidencial a projeto que amplia Defensoria Pública nos estados‏

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) assinou nesta sexta-feira (14) uma declaração solicitando ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que coloque em votação o veto da presidente Dilma ao Projeto de Lei Complementar 114/2011, que regulamenta a autonomia orçamentária da Defensoria Pública.

A declaração foi entregue à defensora pública Soraia Ramos, presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), que também é diretora da Associação Nacional dos Defensores Públicos. 

Soraia explicou que o veto presidencial ao PLC 114/2011 foi uma surpresa negativa, porque apenas 25% das comarcas brasileiras garantem o acesso da população à Defensoria Pública.

Para o deputado Félix Júnior, o veto presidencial ao PLC 114/2011 quebra um dos princípios da Constituição, que é garantir o acesso de todo cidadão à Justiça.

"Esse é um projeto suprapartidário pela ampliação do acesso à Justiça pelos mais pobres e que desde sua passagem na Câmara dos Deputados conta com o meu apoio", afirmou o pedetista.

Ascom Dep. Félix Júnior