Codevasf investirá R$ 8,3 milhões em coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos‏

Uma das ações prioritárias da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no âmbito do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba tem sido a implantação de sistemas públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Em 2013, a empresa deverá investir cerca de R$ 8,3 milhões na instalação de aterros sanitários e elaboração de projetos para manejo e disposição adequadas de resíduos, encerramento de lixões e aquisição de equipamentos para operação adequada de aterros, beneficiando cerca de 108 municípios em Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Maranhão. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O objetivo da ação é aumentar a qualidade da água das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, por meio da erradicação de focos poluidores. "Para revitalizar o rio, é necessário não poluir, de forma que a água fique em condições tanto para uso humano quanto para outros fins. À medida que se investe em aterros sanitários, dispõe adequadamente seus resíduos e não polui mais essa água, você estará revitalizando o rio. É importante salientar que é uma ação de saneamento básico", explica Tone Wagner Viana, engenheiro civil e analista da Área de Revitalização da Codevasf.

A atuação da Codevasf nessas ações se dá por meio da execução direta da obra ou repasse dos recursos para as prefeituras municipais e/ou consórcios públicos, que ficam responsáveis por licitar e contratar as empresas para executarem as obras. Além da instalação de aterros sanitários, os investimentos são direcionados para diversas ações, como aquisição de equipamentos para uso nesses locais (caminhão basculante, caminhão pipa, caminhão tanque, trator de esteira, retroescavadeiras e conteineres); construção de aterros para resíduos de construção e demolição; implantação de unidades de compostagem e triagem, estação de transbordo, pontos de entrega voluntária central, bem como ações de remediação e encerramento de lixões.

Obras concluídas 

Entre os aterros sanitários já implantados pela Codevasf estão o de Ibimirim (PE), que atende uma população de 16 mil pessoas; o de Janaúba (MG), que atende também ao município vizinho de Nova Porteirinha; o de Curvelo (MG), abrangendo o município de Inimutaba, além do aterro de Conselheiro Lafaiete, que alcança Ouro Branco e Congonhas, beneficiando 200,3 mil habitantes nos três municípios mineiros. Na Bahia, foram concluídos os serviços de remediação ambiental do lixão de Juazeiro, beneficiando uma população de 230 mil pessoas. Em Alagoas, está em execução um aterro regional em Olho d'água das Flores, que beneficiará 13 municípios do sertão alagoano.

"A disposição adequada dos resíduos é importante para se evitar a contaminação do lençol freático, entretanto não evita que as inundações em épocas de chuva ocorram", observa Tone Wagner Viana. Por isso, além da erradicação de focos poluidores, como esgoto in natura e resíduo sólido, é feita a contenção dos processos erosivos que atingem as bacias.

O idealizador da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, é o Ministério do Meio Ambiente (MMA). As ações desenvolvidas na área seguem a sua orientação. A lei dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. As secretarias estaduais de Cidades e de Meio Ambiente têm papel fundamental no auxílio da articulação do MMA e da Codevasf junto aos municípios envolvidos com essas ações.

Ascom Codevasf