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Assembleia aprova projetos que beneficiam milhares de servidores‏

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (21), quatro projetos de lei que beneficiam as carreiras da Polícia Civil; Técnicos em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Metrologia e Qualidade, em Fiscalização Agropecuária e em Regulação. O deputado Carlos Brasileiro destacou a importância das propostas, que beneficiam milhares de servidores públicos das áreas citadas.

O PL 20.027 garantiu gratificação para os delegados de Polícia Civil que desempenham atividades cumulativas. A categoria foi beneficiada, ainda, pelo projeto que estabelece a revisão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) para a carreira de delegado. Já o PL 20.028 também considera a Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ) para as demais carreiras da Polícia Civil - Perito Criminal, Perito Médico Legista, Perito Odonto-Legal, Escrivão, Investigador e Perito Técnico. No total, 5.798 policiais serão beneficiados.

O projeto 20.026 trata da remuneração da carreira de Técnicos em Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Metrologia e Qualidade; Fiscalização Agropecuária; e em Regulação. A matéria estrutura a carreira, estabelece novos percentuais para as gratificações privativas desta carreira de nível médio e altera os vencimentos básicos em novembro de 2012 e novembro de 2013, contemplando mais de 90 profissionais.

Brasileiro lembrou que os delegados da Bahia tinham o 25º salário do país. “Agora, eles estão entre os dez”, citou Brasileiro. Os Peritos Técnicos, que acumulam no atual governo um ganho médio real de 46%, terão, até 2015, um incremento de 174%. Já os Peritos Criminais, que já obtiveram, até este ano 52,44%, até 2015 chegarão a 175,25%.

Na semana passada, 14.788 agentes de saúde foram beneficiados com a aprovação do projeto de lei que reestruturou as carreiras do Grupo de Saúde do Estado, estabeleceu critérios de promoção e progressão, redimensionou os quadros e corrigiu distorções quanto ao pagamento da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), garantindo ganhos salariais reais.

Assessoria de Comunicação 
Gabinete do Dep. Carlos Brasileiro

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