Senado aprova contratação de farmaceutico no SUS‏

*Dr. Fabrício Teodoro

As Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que disponham de farmácias (Hospitais, Farmácias Populares e Farmácias Básicas) ou dispensários de medicamentos (CAFs, CAPS e alguns PSFs) seram obrigadas a manter, em seus quadros, farmacêutico inscrito em Conselho Regionais de Farmácia de seu Estado atuante. Fato antes não exigido por lei e tem total apoio do CFF (Conselho Federal de Farmácia).

A medida consta de projeto aprovado nesta quarta-feira (06/06/12), em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Como o Projeto foi aprovado na forma de Substitutivo, passará por uma votação em turno suplementar. Se confirmada a aprovação, seguirá para a Câmara dos Deputados, e caso não haja solicitação de exame pelo Plenário, o Projeto tramitará em caráter terminativo.

Para a senadora Ana Amélia, que apresentou o substitutivo, para que o dispositivo tornar-se obrigatória a presença de farmacêutico em unidades do Sistema Único de Saúde seja inserido na Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990) e não na Lei 5.991/1973.

Para a Senadora Ana Amélia:

- “Da mesma forma que não se considera razoável transferir para outra categoria profissional a responsabilidade do médico de realizar o diagnóstico clínico e prescrever o tratamento adequado, também, não é razoável permitir que outro profissional assuma a responsabilidade pela realização das atividades de assistência farmacêutica nas unidades do SUS”.

*Fabrício Teodoro R. da Silva é farmacêutico bioquímico.