Nota de esclarecimento - Deputado Carlos Brasileiro‏

Nota de esclarecimento

Em relação à nota “TCE encaminha para Justiça Eleitoral lista de gestores baianos com contas reprovadas” publicada pelo portal Bahia Notícias e replicada por blogs, o deputado Carlos Brasileiro presta os seguintes esclarecimentos:

A questão a que se refere a lista encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre convênio da Prefeitura de Senhor do Bonfim, de 2006, cuja decisão ocorreu em 2008, já foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2010, ano em que a candidatura a deputado estadual de Carlos Brasileiro (PT) foi legitimada após análise da questão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive, ratificou a decisão proferida em primeira instância.

Em relação ao convênio celebrado na época, foi comprovado que não houve qualquer irregularidade, e as despesas efetuadas foram comprovadas no prazo. O próprio Ministério Público, que analisou a questão, confirmou que não houve qualquer inconsistência na execução do convênio, o que levou ao TRE a dar ganho de causa a Carlos Brasileiro.

Como o TCE não faz reanálise das suas decisões, caberá ação perante ao Tribunal de Justiça para anular definitivamente o parecer da corte estadual de análise de contas. Com isso, cabe informar que os direitos políticos do deputados estão totalmente garantidos e regulares, não havendo qualquer impedimento.

Diante do explicitado e para que hajam os devidos e corretos esclarecimentos aos leitores, o deputado Carlos Brasileiro pede a retificação das informações.

Atencionamente

Gabinete Dep. Carlos Brasileiro