PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARARI - DECRETO - PÁSCOA 2012

DECRETO Nº. 68/2012

“ Dispõe sobre o regime de Ponto Facultativo no âmbito da Administração Municipal”.


O Prefeito Municipal de Jaguarari/BA, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispositivos previstos na Lei Orgânica do Município.


DECRETA:


Art. 1º – Fica instituído que Quinta-feira (05/04/2012) será considerado como regime de Ponto Facultativo no âmbito da Administração Municipal, em virtude da Quinta-feira Santa.

Art. 2° - Os serviços essenciais deverão funcionar normalmente.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de Abril de 2012.

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Antônio Ferreira do Nascimento

Prefeito