DECRETO - CARNAVAL‏

DECRETO Nº. 40/2012

"

Dispõe sobre o regime de Ponto Facultativo no âmbito da Administração Municipal". 

O Prefeito Municipal de Jaguarari/BA, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispositivos previstos na Lei Orgânica do Município. DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído que Segunda-feira (20/02/2012) e Quarta-feira (22/02/2012) serão considerados Pontos Facultativos no âmbito da Administração

Municipal, em virtude das festividades carnavalescas.

Art. 2° - Os serviços essenciais deverão funcionar normalmente. Art.

3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique.

  

Gabinete do Prefeito, em 16 de Fevereiro de 2012.

Antônio Ferreira do Nascimento Prefeito