Artigo: Presidente Temer, arquive sua proposta de Reforma da Previdência

Por Paulo César Régis de Souza (*)

O Brasil sem o dedo do governo vai aparentemente bem e cresce de noite quando o governo dorme. A queda dos juros e da inflação, o crescimento das exportações e da safra agrícola se contrapõem a forte contração econômica.

Apesar do PIB baixo e da lenta retomada do crescimento o país respira, no desemprego, no subemprego, na informalidade.

Não melhora no todo por causa da crise política, desvendada pela Lava Jato. Os políticos exigem anistia geral para quem praticou o caixa 2, querem que os empresários voltem a financiar seus mandatos, querem que as empresas do caixa 2 sejam perdoadas e indenizadas! O impasse está criado e metade do Congresso corre o risco de desaparecer.

Isto às vésperas das eleições de 2018.

O Presidente Temer insiste em aprovar reformas adiáveis instalando o caos, a insegurança, o desespero e o flagelo entre as famílias. No bojo da reforma está a covardia de se reduzir o beneficio assistencial. É vilania!

Faça a reforma política, negocie o fim da Lava Jato, punindo quem deva ser punido, metendo na cadeia quem deva ser preso, restabelecendo a credibilidade, a segurança jurídica e a tranquilidade no país.

Deixe a reforma da Previdência para o próximo governo.

Faça as outras reformas que independam de mexer na Constituição, como a reforma trabalhista, das estradas, dos portos, da educação, da saúde e da segurança pública.

Mesmo porque sua reforma não resolverá a crise estrutural da Previdência. Como esta, o novo governo deverá fazer outra reforma, pois erraram na dose.

O sr. diz que o mercado pediu a reforma, mas lhe venderam a ideia e lhe entregaram um produto estragado.
Reforma de gabinete, elaborada por pessoas que nada entendem de Previdência, e por políticos, é muito sinistro! Reforma em que não se ouviu o INSS e, principalmente não se ouviu os interessados, os segurados contribuintes, que com certeza não vão viver até 2060, que é a projeção para a quebra da previdência.

Seriam eles videntes ou estão prevendo que os atuais possíveis futuros aposentados, tenebrosamente ao chegarem no dia de sua aposentadoria, levem seu atestado de óbito? Sinistro, muito sinistro! A Previdência Social segue sua Via Crúcis há 94 anos; alguns tentando destruí-la, e ela pagando em dia, sendo a maior distribuidora de renda da América Latina, mantendo vivos muitos prefeitos, municípios e famílias.

Os hospitais e postos de saúde operam em condições desumanas. Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela se espalham. A saúde pública virou caso de polícia. E a polícia virou caso dos presidiários e das cadeias destruídas, depredadas, sem condições de abrigar a terceira maior população carcerária do mundo, a custo de quase R$ 3 mil ao mês por detento.

Universidades e escolas públicas estão em péssimas condições físicas, sem material e sem professores, greve por tempo indeterminado e abandono por todos os lados.

O dinheiro do contribuinte continua saindo pelos ralos da corrupção, em obras inacabadas, em projetos que ligam nada a coisa alguma (Ferrovia Norte/Sul e Transnordestina, transposição do São Francisco), entre outras que já gastaram bilhões e triplicaram o valor inicial. A infraestrutura clama por estradas para escoar a safra, mas só há lama e muita lama!

Gastar milhões em propaganda afirmando que a reforma vai acabar com os problemas elencados acima é uma farsa.

No governo FHC com a reforma e a criação do fator previdenciário tiraram mais de R$ 100 bilhões dos nossos aposentados. Com a reforma de Lula, da aposentadoria por tempo de contribuição, arrombaram o caixa do INSS.

Agora querem roubar a dignidade, ameaçando que se não reformar, não podem pagar. Se há dinheiro para corrupção, tem que haver para a Previdência e Assistência Social.

Para que possamos chegar ao novo governo, sem medo de ser feliz, Presidente, mande seu ministro da Fazenda - que manda e desmanda na Previdência - combater a sonegação que é de 30% da receita líquida, cobrar os devedores das dívidas ativa e administrativa, acabar com os Refis, as renúncias (pilantrópicas inclusive), as desonerações, proponha um pacto para se achar uma solução para a corrupção escancarada pela Lava Jato. Corte os milhares de empregos terceirizados e cargos de confiança que inundam a máquina federal e peça aos titulares das carreiras de Estado que calcem as sandálias da humildade e abram mão dos privilégios que contribuem para uma sociedade muito justa com alguns e injusta com a maioria dos brasileiros. Temos uma magistratura e um Ministério Público com os mais altos vencimentos do planeta.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social.

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