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quinta-feira, 14 de julho de 2016

Artigo: Previdência Social à Deriva

Por Paulo César Regis de Souza (*)
Somos um mar de dependentes da Previdência Social no Brasil. Gerações passadas e futuras.

60 milhões de segurados contribuintes, 32 milhões de beneficiários e 15 milhões que procuram anualmente a Previdência, para requerer aposentadorias, pensões, auxílios, benefícios previdenciários, acidentários e assistenciais, perícia médica, contagem de tempo de serviço, reconhecimento de direitos pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), reabilitação profissional, milhões de dependentes desses aposentados e pensionistas, urbanos e rurais em nossas 1.600 unidades de atendimento (inclusive PrevBarco) e pelo teleatendimento. Enfim, o Brasil necessita da Previdência.

No entanto, o Sr. Temer, mesmo na interinidade da Presidência da Republica, junto com seu estafe (uns na Lava-Jato e outros a caminho) decidiu acabar com o Ministério da Previdência Social, num desmonte sem precedente e acintoso na história administrativa do país.

Levaram o Ministério da Previdencia, a Previc, a Dataprev e o Conselho de Recursos para a Fazenda. O Ministério, para não haver problema de discussão com o Ministro Meireles sobre reforma, leia-se privatização. Muito embora, o sr. Meirelles exigisse a Previdencia para fazer política fiscal.
A Previc, para se apropriar de R$ 700 bilhões de reais de ativos e atrelar à política fiscal.
A Dataprev, empresa modelo, de excelência em seu trabalho com os melhores técnicos do mercado e sem déficit, para salvar o falido SERPRO.

O Conselho de Recursos, provavelmente porque por ali estão as dívidas dos maiores devedores da Previdência Social.

Mandaram o INSS, órgão com mais de 30 mil servidores, para o Ministério do Desenvolvimento Social e Reforma Agraria, antigo Ministério da Fome.

Agora vamos tratar com o ministro da Terra de sem terras, invasores de terras alheias, bolsa família, etc. comunidades aparelhadas pelo lulo petismo com a bolsa “mortadela”.

Querem fechar as 1.600 agências e postos do INSS para diminuir custos, e transferir os segurados da Previdência para as prefeituras. Um escândalo gigantesco e um vandalismo cruel.

Vão dilapidar nosso patrimônio de mais de 6.000 imóveis, nossa cultura previdenciária de balcão, nosso acervo e nossa cultura com toda história de Previdência desde a Família Real.

Tudo isso comandado pela Ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, que não entende de Previdência, nunca esteve num posto de benefícios, agência ou Superintendência do INSS, e agora dita normas, destrói tudo e joga no lixo nossa história e os direitos dos trabalhadores. Assusta–me seus gestos muito parecidos com os de JOSÉ DIRCEU, seu antecessor, hoje na cadeia.

O Sr. Ministro Eliseu conhecido nas rodas do baixo clero de Brasília como especialista em estradas, ônibus, portos e transportes.

O Sr. Ministro Eliseu também está dando ordens até da GEAP, plano de saúde do servidor, criado pelo INPS e que teve 800 mil beneficiários, hoje são menos de 560 mil, dos diversos ministérios.

Comandado por seis membros, sendo três do governo, três eleitos e um Diretor nomeado, mandou invadir a entidade, e para presidir o conselho de Administração nomeou quem ele queria. Tenho duvidas se é melhorar ou é a arrecadação de R$ 350,00 milhões mensais os R$ 2 Bilhões de pecúlio que existem em caixa. A GEAP Previdência numa prorrogação da 1ª, por gestão temerária.

Já chamaram os aposentados de vagabundos, bateram em velhinhas obrigando o cadastramento de quem tinha mais de 90 anos nas agências, um ministro tentou atropelar idoso, enfim, mas agora, tiraram do MPS o comando do navio e deixaram o “Titanic” à deriva, conosco dentro, segundo palavras do Ministro Eliseu, como baratas tontas, sem saber para onde ir, com muitos “icebergs” à frente.

Maquiavel não faria melhor, destruindo o Ministério. Nem a Grécia, na bancarrota, fechou o Ministério da Previdencia e lá só tem 10 ministérios.

No Brasil de Temer, Eliseu e Meirelles, eles acintosamente enganam os brasileiros com uma reforma de Previdência, só alcançando benefícios, quando sabemos que a reforma tem que ser feita no financiamento. A sonegação de 30% na arrecadação é um escarnio, não temos quem combata a sonegação, quem fiscalize, quem cobre, quem recupere crédito. Temos refis, renúncias e desonerações para os caloteiros e um leriado sobre idade mínima e bolha demográfica. Não é razão, há resistência a reforma.

Na Seguridade Social, não há déficit da Previdência. Não há déficit na Previdência Urbana. Se há na Previdência Rural, vamos resolver.

Queremos de volta o Ministério da Previdência, ele não é do Sr. Temer, nem do Sr. Eliseu, nem do Sr. Meirelles, ele é da sociedade brasileira, de gerações de brasileiros, ele é do segurado que paga para ter seu beneficio em dia como foi ate agora nos seus 93 anos da Lei Eloy Chaves.

Hoje somos o único país no mundo civilizado que não tem Ministério da Previdência Social. Por enquanto.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-Anasps.

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