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Presidente da Câmara de Saúde é multado por irregularidades em licitação‏

Na sessão desta terça-feira (12/04), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$4 mil o presidente da Câmara de Saúde, Antônio Correia Lopes da Silva, por irregularidades na contratação direta de empresas para prestação de serviços contábeis. O gestor não conseguiu comprovar a singularidade do objeto, nem a notória especialização dos profissionais – requisitos indispensáveis para utilização da inexigibilidade.

Também foram constatadas irregularidades nas prorrogações sucessivas dos contratos, vez que não atenderam aos procedimentos necessários à comprovação da manutenção da escolha mais vantajosa para a Administração Pública.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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