Secretaria de Educação de Jaguarari inicia cadastro de artistas para auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc
A Lei estabelece um conjunto de ações que visa garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura durante o período de pandemia. O cadastramento poderá ser realizado presencialmente no período de 17 de agosto a 17 de setembro na sede da Secretaria que está localizada na Praça de Convivência, s/nº, das 8h às 17h ou através do e-mail: deptoculturasemec@gmail.com.
A Lei garante renda mensal à artistas e à manutenção de espaços artístico-culturais. O benefício será pago em três parcelas de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área, enquanto que para os espaços culturais, o valor varia entre R$ 3 mil à R$ 10 mil.
§ I - Compete aos Estados e ao Distrito Federal distribuir a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, em observância ao disposto no inciso I do Caput do Art. 2º da Lei 14.017 de 2020.
Quem pode receber?
Trabalhadores com atuação no setor cultural nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Além disso, não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
ASCOM – Prefeitura de Jaguarari
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