TCM adotada novo sistema para distribuição de processos

O Tribunal de Contas dos Municípios realizou, na sessão desta quinta-feira (06/12), o sorteio prévio para distribuição de processos entre os conselheiros, referentes ao exercício financeiro de 2019. Esse mecanismo, instituído pela Resolução nº 1365/2018, faz parte do novo sistema adotado pela Corte de Contas e prevê que na primeira sessão do último mês do exercício antecedente será realizado sorteio para distribuição de processos de prestação de contas – que serão relatados no ano seguinte – aos conselheiros. Também ficarão vinculados ao mesmo conselheiro termos de ocorrência, denúncias e auditorias.

A medida tem por objetivo atender a necessidade de organização das atividades de controle externo, especialmente quanto à definição prévia da relatoria dos processos no âmbito do TCM, de forma a assegurar a distribuição equânime do volume de trabalho entre os conselheiros relatores, maior transparência, e possibilitar melhor acompanhamento e controle pelo gestor ou ordenador de despesa da administração jurisdicionada.

Os 417 municípios baianos foram organizados em seis grupos, tendo por base o perfil orçamentário dos mesmos. Assim, cada conselheiro ficará responsável por um número já definido de municípios durante todo o exercício. A vinculação do município ao conselheiro relator abrange todos os processos a submetidos ao Tribunal Pleno do TCM. Em caso de arguição de suspeição ou impedimento declarado pelo conselheiro relator, ou por fato superveniente, haverá a troca do município – objeto do impedimento – por outro, de grupo distinto, seguindo a ordem de antiguidade, desde que mantidos os mesmos critérios de agrupamento.

No sorteio desta quinta-feira (06/12) ficou definido que os municípios que fazem parte do grupo 1 estarão sob a responsabilidade do conselheiro Paolo Marconi; os do grupo 2 do conselheiro Fernando Vita; os do grupo 3 do conselheiro Plínio Carneiro Filho; os relacionados no grupo 4, do conselheiro Raimundo Moreira; os do grupo 5 do conselheiro José Alfredo Rocha Dias; e os grupo 6 do conselheiro Mário Negromonte.

Resolução N° 136518

GRUPO 1	GRUPO 2	GRUPO 3	GRUPO 4	GRUPO 5	GRUPO 6
MUNIZ FERREIRA	CATOLÂNDIA	IBIQUERA	JUSSARI	LAJEDINHO	FIRMINO ALVES
FEIRA DA MATA	CONTENDAS DO SINCORÁ	GAVIÃO	LAJEDÃO	TANQUINHO	ALMADINA
SANTA CRUZ DA VITÓRIA	ICHU	LAFAYETE COUTINHO	ITAJU DO COLONIA	VÁRZEA DO POÇO	NOVA REDENÇÃO
CATURAMA	LAMARÃO	ARATUÍPE	SÃO DOMINGOS	NOVA  ITARANA	SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
MORPARÁ	MALHADA DE PEDRAS	GUAJERU	DOM MACEDO COSTA	ABAÍRA	CANDEAL
APUAREMA	CARAÍBAS	NOVA FÁTIMA	ELÍSIO MEDRADO	ITAQUARA	CORDEIROS
BARRO PRETO	IRAJUBA	POTIRAGUÁ	PLANALTINO	MACURURE	LAJEDO DO TABOCAL
PALMEIRAS	VEREDA	TREMEDAL	QUIXABEIRA	ITAPEBI	NOVA IBIÁ
PAU BRASIL	MAIQUINIQUE	OUROLÂNDIA	FLORESTA AZUL	AIQUARA	JACARAÇI
BREJOLÂNDIA	ITAPITANGA	CAFARNAUM	PIRAI DO NORTE	PEDRÃO	MAETINGA
RIBEIRÃO DO LARGO	CRAVOLÂNDIA	PIRITIBA	JOÃO DOURADO	JUCURUÇU	SANTA  INÊS
ANGUERA	PINTADAS	PALMAS DE MONTE ALTO	CARDEAL DA SILVA	ITAPÉ	CAÉM
SEBASTIÃO LARANJEIRAS	PIRIPÁ	COTEGIPE	NOVO HORIZONTE	SÃO MIGUEL DAS MATAS	WAGNER
CAPELA DO ALTO ALEGRE	MARCIONÍLIO SOUZA	IBIPEBA	DOM BASÍLIO	SÍTIO DO QUINTO	IBIASSUCÊ
ARATACA	ANTÔNIO GONÇALVES	IGAPORÃ	RIO DE CONTAS	LICÍNIO DE ALMEIDA	SANTA TEREZINHA
IUIÚ	SAÚDE	TERRA NOVA	MATINA	SÃO JOSÉ DO JACUÍPE	MORTUGABA
ITAGIMIRIM	RODELAS	CONCEIÇÃODO ALMEIDA	BONINAL	SÃO FÉLIX	TEODORO SAMPAIO
ITIRUÇÚ	NOVO TRIUNFO	CAETANOS	UIBAÍ	MILAGRES	ITAGÍ
IBIRAPUÃ	CANÁPOLIS	CANDIBA	AURELINO LEAL	MACAJUBA	SERROLÂNDIA
DÁRIO MEIRA	BREJÕES	RETIROLÂNDIA	VÁRZEA NOVA	ANTAS	JIQUIRIÇÁ
ACAJUTIBA	LAGOA REAL	BROTAS DE MACAÚBAS	MIRANTE	TANQUE NOVO	GENTIO DO OURO
BANZAÊ	CAATIBA	ITANAGRA	BARRO ALTO	WANDERLEY	IRAMAIA
NOVA CANAÃ	CHORROCHÓ	JITAÚNA	VÁRZEA DA ROÇA	SANTA LUZIA	JUSSIAPE
MASCOTE	PÉ DE SERRA	PRESIDENTE JÂNIO QUADROS	MANSIDÃO	PRESIDENTE DUTRA	ANTÔNIO CARDOSO
TABOCAS DO BREJO VELHO	ANGICAL	BUERAREMA	JUSSARA	COARACI	MULUNGU DO MORRO
FILADÉLFIA	ARACATU	BARRA DO MENDES	ANDARAÍ	CENTRAL	CRISTÓPOLIS
SANTA BÁRBARA	SAUBARA	BOA NOVA	TEOLÃNDIA	PINDAÍ	IBITIÁRA
HELIÓPOLIS	MÚQUEM DO SÃO FRANCISCO	NORDESTINA	CORIBE	ITAGUAÇU DA BAHIA	JANDAÍRA
SÍTIO DO MATO	GLÓRIA	IBIPITANGA	IGRAPIÚNA	UMBURANAS	ITAETÊ
CIPÓ	PONTO NOVO	BIRITINGA	AMÉRICA DOURADA	MANOEL VITORINO	BOTUPORÃ
SOUTO SOARES	NILO PEÇANHA	ÁGUA FRIA	BARROCAS	PEDRO ALEXANDRE	SÃO GABRIEL
MIRANGABA	MUCUGÊ	BAIANÓPOLIS	APORÁ	TAPIRAMUTÁ	URANDI
MALHADA	ITARANTIM	SERRA DOURADA	CONDEÚBA	ITORORÓ	ADUSTINA
JABORANDI	RIO DO PIRES	IBICUÍ	UBAITABA	ITAJUÍPE	OURIÇANGAS
ITAMARI	IPUPIARA	SANTA BRÍGIDA	CORAÇÃO DE MARIA	BOA VISTA DO TUPIM	GONGOGI
UBATÃ	BOM JESUS DA SERRA	RIO DO ANTÔNIO	MUTUÍPE	ITANHÉM	ÉRICO CARDOSO
CANUDOS	CACULÉ	MACARANI	BONITO	BARRA DA ESTIVA	BARRA DO ROCHA
UBAÍRA	ABARÉ	BURITIRAMA	PIATÃ	PLANALTO	ITATIM
TAPEROÁ	SANTANÓPOLIS	CRISÓPOLIS	UAUÁ	IAÇU	MAIRI
TANHAÇÚ	LENÇÓIS	SALINAS DA MARGARIDA	ITAPARICA	SÃO FELIPE	ITUAÇÚ
URUÇUCA	SÃO FÉLIX DO CORIBE	IPECAETÁ	QUEIMADAS	UNA	CONCEIÇÃO DA FEIRA
IBIRATAIA	GOVERNADOR MANGABEIRA	BAIXA GRANDE	CACHOEIRA	BELMONTE	ITAGIBÁ
LAJE	IBICARAÍ	ANDORINHA	RIACHÃO DE JACUÍPE	CÍCERO DANTAS	ENCRUZILHADA
OLIVEIRAS DOS BREJINHOS	MIGUEL CALMON	ARAÇÁS	RIO REAL	IBIRAPITANGA	UTINGA
AMÉLIA RODRIGUES	SANTANA	SÁTIRO DIAS	BRUMADO	COCOS	BOQUIRA
IGUAÍ	PINDOBAÇÚ	ANAGÉ	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	NOVA SOURE	CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
SANTA RITA DE CÁSSIA	PARIPIRANGA	OLINDINA	SALVADOR	BELO CAMPO	SERRA PRETA
CANAVIEIRAS	MEDEIROS  NETO	ITAMBÉ		CASTRO ALVES	MUNDO NOVO
ITACARÉ	MARAÚ	WENCESLAU GUIMARÃES		FÁTIMA	NAZARÉ
TEOFILÂNDIA	CANARANA	MURITIBA		CALDEIRÃO GRANDE	IBICOARA
CAMPO ALEGRE DE LOURDES	GUARATINGA	PRESIDENTE TANCREDO NEVES		IRAQUARA	VARZEDO
CAMAMU	SAPEAÇU	PARAMIRIM		RAFAEL JAMBEIRO	ARAMARI
MORRO DO CHAPÉU	MARACÁS	ITUBERÁ		AMARGOSA	JAGUARIPE
REMANSO	RIACHÃO DAS NEVES	CÂNDIDO SALES		QUIJINGUE	RUY BARBOSA
MARAGOGIPE	GANDU	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS		CARAVELAS	CANSANÇÃO
PILÃO ARCADO	ITAPICURU	VALENTE		ITABELA	IRARÁ
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	CAMACÃ		PRADO	PARATINGA
MACAÚBAS	SOBRADINHO	LAPÃO		BARRA DO CHOÇA	ALCOBAÇA
SEABRA	CARINHANHA	CAPIM GROSSO		IPIAU	RIBEIRA DO AMPARO
SENTO SÉ	CORONEL JOÃO SÁ	INHAMBUPE		SANTA MARIA DA VITÓRIA	SERRA DO RAMALHO
SANTO ESTEVÃO	JUAGUARARI	SANTA CRUZ CABRÁLIA		MONTE SANTO	IBITITÁ
JAGUAQUARA	CURAÇÁ	RIACHO DE SANTANA		TUCANO	POJUCA
ENTRE RIOS	JEREMOABO	NOVA VIÇOSA		CONDE	IPIRÁ
POÇÕES	SANTALUZ	FORMOSA DO RIO PRETO		SAO SEBASTIÃO DO PASSÉ	CAIRU
VERA CRUZ	CONCEIÇÃO DO COITÉ	RIBEIRA DO POMBAL		IBOTIRAMA	ARACI
ITIÚBA	BARRA	CORRENTINA		CAETITÉ	CATU
SANTO AMARO	CRUZ DAS ALMAS	CASA NOVA		SENHOR DO BONFIM	XIQUE-XIQUE
IRECÊ	ITAPETINGA	ESPLANADA		VALENÇA	ITAMARAJU
SÃO DESIDÉRIO	CAMPO FORMOSO	ITABERABA		MADRE DE DEUS	SERRINHA
DIAS D´ÁVILA	EUCLIDES DA CUNHA	EUNÁPOLIS		GUANAMBI	MUCURI
MATA DE SÃO JOÃO	PAULO AFONSO	PORTO SEGURO		JACOBINA	BOM JESUS DA LAPA
TEIXEIRA DE FREITAS	LUIS EDUARDO MAGALHÃES	BARREIRAS		JEQUIÉ	ALAGOINHAS
SIMÕES FILHO	ILHÉUS	JUAZEIRO		CANDEIAS	ITABUNA
VITÓRIA DA CONQUISTA	CAMAÇARI	SÃO FRANCISCO DO CONDE		LAURO DE FREITAS	FEIRA DE SANTANA

 

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia