TCM adotada novo sistema para distribuição de processos


O Tribunal de Contas dos Municípios realizou, na sessão desta quinta-feira (06/12), o sorteio prévio para distribuição de processos entre os conselheiros, referentes ao exercício financeiro de 2019. Esse mecanismo, instituído pela Resolução nº 1365/2018, faz parte do novo sistema adotado pela Corte de Contas e prevê que na primeira sessão do último mês do exercício antecedente será realizado sorteio para distribuição de processos de prestação de contas – que serão relatados no ano seguinte – aos conselheiros. Também ficarão vinculados ao mesmo conselheiro termos de ocorrência, denúncias e auditorias.

A medida tem por objetivo atender a necessidade de organização das atividades de controle externo, especialmente quanto à definição prévia da relatoria dos processos no âmbito do TCM, de forma a assegurar a distribuição equânime do volume de trabalho entre os conselheiros relatores, maior transparência, e possibilitar melhor acompanhamento e controle pelo gestor ou ordenador de despesa da administração jurisdicionada.

Os 417 municípios baianos foram organizados em seis grupos, tendo por base o perfil orçamentário dos mesmos. Assim, cada conselheiro ficará responsável por um número já definido de municípios durante todo o exercício. A vinculação do município ao conselheiro relator abrange todos os processos a submetidos ao Tribunal Pleno do TCM. Em caso de arguição de suspeição ou impedimento declarado pelo conselheiro relator, ou por fato superveniente, haverá a troca do município – objeto do impedimento – por outro, de grupo distinto, seguindo a ordem de antiguidade, desde que mantidos os mesmos critérios de agrupamento.

No sorteio desta quinta-feira (06/12) ficou definido que os municípios que fazem parte do grupo 1 estarão sob a responsabilidade do conselheiro Paolo Marconi; os do grupo 2 do conselheiro Fernando Vita; os do grupo 3 do conselheiro Plínio Carneiro Filho; os relacionados no grupo 4, do conselheiro Raimundo Moreira; os do grupo 5 do conselheiro José Alfredo Rocha Dias; e os grupo 6 do conselheiro Mário Negromonte.

Resolução N° 136518

GRUPO 1
GRUPO 2
GRUPO 3
GRUPO 4
GRUPO 5
GRUPO 6
MUNIZ FERREIRA
CATOLÂNDIA
IBIQUERA
JUSSARI
LAJEDINHO
FIRMINO ALVES
FEIRA DA MATA
CONTENDAS DO SINCORÁ
GAVIÃO
LAJEDÃO
TANQUINHO
ALMADINA
SANTA CRUZ DA VITÓRIA
ICHU
LAFAYETE COUTINHO
ITAJU DO COLONIA
VÁRZEA DO POÇO
NOVA REDENÇÃO
CATURAMA
LAMARÃO
ARATUÍPE
SÃO DOMINGOS
NOVA  ITARANA
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
MORPARÁ
MALHADA DE PEDRAS
GUAJERU
DOM MACEDO COSTA
ABAÍRA
CANDEAL
APUAREMA
CARAÍBAS
NOVA FÁTIMA
ELÍSIO MEDRADO
ITAQUARA
CORDEIROS
BARRO PRETO
IRAJUBA
POTIRAGUÁ
PLANALTINO
MACURURE
LAJEDO DO TABOCAL
PALMEIRAS
VEREDA
TREMEDAL
QUIXABEIRA
ITAPEBI
NOVA IBIÁ
PAU BRASIL
MAIQUINIQUE
OUROLÂNDIA
FLORESTA AZUL
AIQUARA
JACARAÇI
BREJOLÂNDIA
ITAPITANGA
CAFARNAUM
PIRAI DO NORTE
PEDRÃO
MAETINGA
RIBEIRÃO DO LARGO
CRAVOLÂNDIA
PIRITIBA
JOÃO DOURADO
JUCURUÇU
SANTA  INÊS
ANGUERA
PINTADAS
PALMAS DE MONTE ALTO
CARDEAL DA SILVA
ITAPÉ
CAÉM
SEBASTIÃO LARANJEIRAS
PIRIPÁ
COTEGIPE
NOVO HORIZONTE
SÃO MIGUEL DAS MATAS
WAGNER
CAPELA DO ALTO ALEGRE
MARCIONÍLIO SOUZA
IBIPEBA
DOM BASÍLIO
SÍTIO DO QUINTO
IBIASSUCÊ
ARATACA
ANTÔNIO GONÇALVES
IGAPORÃ
RIO DE CONTAS
LICÍNIO DE ALMEIDA
SANTA TEREZINHA
IUIÚ
SAÚDE
TERRA NOVA
MATINA
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
MORTUGABA
ITAGIMIRIM
RODELAS
CONCEIÇÃODO ALMEIDA
BONINAL
SÃO FÉLIX
TEODORO SAMPAIO
ITIRUÇÚ
NOVO TRIUNFO
CAETANOS
UIBAÍ
MILAGRES
ITAGÍ
IBIRAPUÃ
CANÁPOLIS
CANDIBA
AURELINO LEAL
MACAJUBA
SERROLÂNDIA
DÁRIO MEIRA
BREJÕES
RETIROLÂNDIA
VÁRZEA NOVA
ANTAS
JIQUIRIÇÁ
ACAJUTIBA
LAGOA REAL
BROTAS DE MACAÚBAS
MIRANTE
TANQUE NOVO
GENTIO DO OURO
BANZAÊ
CAATIBA
ITANAGRA
BARRO ALTO
WANDERLEY
IRAMAIA
NOVA CANAÃ
CHORROCHÓ
JITAÚNA
VÁRZEA DA ROÇA
SANTA LUZIA
JUSSIAPE
MASCOTE
PÉ DE SERRA
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
MANSIDÃO
PRESIDENTE DUTRA
ANTÔNIO CARDOSO
TABOCAS DO BREJO VELHO
ANGICAL
BUERAREMA
JUSSARA
COARACI
MULUNGU DO MORRO
FILADÉLFIA
ARACATU
BARRA DO MENDES
ANDARAÍ
CENTRAL
CRISTÓPOLIS
SANTA BÁRBARA
SAUBARA
BOA NOVA
TEOLÃNDIA
PINDAÍ
IBITIÁRA
HELIÓPOLIS
MÚQUEM DO SÃO FRANCISCO
NORDESTINA
CORIBE
ITAGUAÇU DA BAHIA
JANDAÍRA
SÍTIO DO MATO
GLÓRIA
IBIPITANGA
IGRAPIÚNA
UMBURANAS
ITAETÊ
CIPÓ
PONTO NOVO
BIRITINGA
AMÉRICA DOURADA
MANOEL VITORINO
BOTUPORÃ
SOUTO SOARES
NILO PEÇANHA
ÁGUA FRIA
BARROCAS
PEDRO ALEXANDRE
SÃO GABRIEL
MIRANGABA
MUCUGÊ
BAIANÓPOLIS
APORÁ
TAPIRAMUTÁ
URANDI
MALHADA
ITARANTIM
SERRA DOURADA
CONDEÚBA
ITORORÓ
ADUSTINA
JABORANDI
RIO DO PIRES
IBICUÍ
UBAITABA
ITAJUÍPE
OURIÇANGAS
ITAMARI
IPUPIARA
SANTA BRÍGIDA
CORAÇÃO DE MARIA
BOA VISTA DO TUPIM
GONGOGI
UBATÃ
BOM JESUS DA SERRA
RIO DO ANTÔNIO
MUTUÍPE
ITANHÉM
ÉRICO CARDOSO
CANUDOS
CACULÉ
MACARANI
BONITO
BARRA DA ESTIVA
BARRA DO ROCHA
UBAÍRA
ABARÉ
BURITIRAMA
PIATÃ
PLANALTO
ITATIM
TAPEROÁ
SANTANÓPOLIS
CRISÓPOLIS
UAUÁ
IAÇU
MAIRI
TANHAÇÚ
LENÇÓIS
SALINAS DA MARGARIDA
ITAPARICA
SÃO FELIPE
ITUAÇÚ
URUÇUCA
SÃO FÉLIX DO CORIBE
IPECAETÁ
QUEIMADAS
UNA
CONCEIÇÃO DA FEIRA
IBIRATAIA
GOVERNADOR MANGABEIRA
BAIXA GRANDE
CACHOEIRA
BELMONTE
ITAGIBÁ
LAJE
IBICARAÍ
ANDORINHA
RIACHÃO DE JACUÍPE
CÍCERO DANTAS
ENCRUZILHADA
OLIVEIRAS DOS BREJINHOS
MIGUEL CALMON
ARAÇÁS
RIO REAL
IBIRAPITANGA
UTINGA
AMÉLIA RODRIGUES
SANTANA
SÁTIRO DIAS
BRUMADO
COCOS
BOQUIRA
IGUAÍ
PINDOBAÇÚ
ANAGÉ
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
NOVA SOURE
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
SANTA RITA DE CÁSSIA
PARIPIRANGA
OLINDINA
SALVADOR
BELO CAMPO
SERRA PRETA
CANAVIEIRAS
MEDEIROS  NETO
ITAMBÉ

CASTRO ALVES
MUNDO NOVO
ITACARÉ
MARAÚ
WENCESLAU GUIMARÃES

FÁTIMA
NAZARÉ
TEOFILÂNDIA
CANARANA
MURITIBA

CALDEIRÃO GRANDE
IBICOARA
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
GUARATINGA
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

IRAQUARA
VARZEDO
CAMAMU
SAPEAÇU
PARAMIRIM

RAFAEL JAMBEIRO
ARAMARI
MORRO DO CHAPÉU
MARACÁS
ITUBERÁ

AMARGOSA
JAGUARIPE
REMANSO
RIACHÃO DAS NEVES
CÂNDIDO SALES

QUIJINGUE
RUY BARBOSA
MARAGOGIPE
GANDU
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

CARAVELAS
CANSANÇÃO
PILÃO ARCADO
ITAPICURU
VALENTE

ITABELA
IRARÁ
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
CAMACÃ

PRADO
PARATINGA
MACAÚBAS
SOBRADINHO
LAPÃO

BARRA DO CHOÇA
ALCOBAÇA
SEABRA
CARINHANHA
CAPIM GROSSO

IPIAU
RIBEIRA DO AMPARO
SENTO SÉ
CORONEL JOÃO SÁ
INHAMBUPE

SANTA MARIA DA VITÓRIA
SERRA DO RAMALHO
SANTO ESTEVÃO
JUAGUARARI
SANTA CRUZ CABRÁLIA

MONTE SANTO
IBITITÁ
JAGUAQUARA
CURAÇÁ
RIACHO DE SANTANA

TUCANO
POJUCA
ENTRE RIOS
JEREMOABO
NOVA VIÇOSA

CONDE
IPIRÁ
POÇÕES
SANTALUZ
FORMOSA DO RIO PRETO

SAO SEBASTIÃO DO PASSÉ
CAIRU
VERA CRUZ
CONCEIÇÃO DO COITÉ
RIBEIRA DO POMBAL

IBOTIRAMA
ARACI
ITIÚBA
BARRA
CORRENTINA

CAETITÉ
CATU
SANTO AMARO
CRUZ DAS ALMAS
CASA NOVA

SENHOR DO BONFIM
XIQUE-XIQUE
IRECÊ
ITAPETINGA
ESPLANADA

VALENÇA
ITAMARAJU
SÃO DESIDÉRIO
CAMPO FORMOSO
ITABERABA

MADRE DE DEUS
SERRINHA
DIAS D´ÁVILA
EUCLIDES DA CUNHA
EUNÁPOLIS

GUANAMBI
MUCURI
MATA DE SÃO JOÃO
PAULO AFONSO
PORTO SEGURO

JACOBINA
BOM JESUS DA LAPA
TEIXEIRA DE FREITAS
LUIS EDUARDO MAGALHÃES
BARREIRAS

JEQUIÉ
ALAGOINHAS
SIMÕES FILHO
ILHÉUS
JUAZEIRO

CANDEIAS
ITABUNA
VITÓRIA DA CONQUISTA
CAMAÇARI
SÃO FRANCISCO DO CONDE

LAURO DE FREITAS
FEIRA DE SANTANA
 
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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