"Não há qualquer risco de destituição do cargo do atual Prefeito, Fabrício Santana", afirma nota da Prefeitura de Jaguarari

Diante da repercussão oriunda da prolação da Decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Processo nº 8006331-17.2018.8.05.0000.1, que, consoante vem se dizendo nas ruas da cidade, faria retornar ao cargo de Prefeito Municipal o Sr. Everton Carvalho Rocha, a Prefeitura Municipal de Jaguarari, atualmente capitaneada pelo Prefeito Fabrício Santana D´Agostino, vem se manifestar nos seguintes termos: A decisão acima mencionada revoga as determinações antes proferidas pelo mesmo Desembargador Presidente que suspendiam as liminares conferidas nos processos de números 800131-62.2018.8.05.0244 e 8006402-19.2018.8.05.0139, ambos tendo por objeto a anulação do Processo Político Administrativo nº 01/2018, que correu no seio na Câmara Municipal e culminou na cassação do seu mandato, sendo que contra o ex-Prefeito correram mais dois processos da mesma natureza, tombados sob os números 01/2017 e 02/2018, os quais, igualmente, tiveram como resultado sua cassação.

Dessa forma, considerando que o Sr. Everton Carvalho Rocha foi alvejado com 03 (três) cassações políticas de seu mandato pela Câmara, e, que a decisão do Presidente do TJ afeta apenas uma, as outras duas, quais sejam as dos Processos 01/2017 e 02/2018, continuam em pleno vigor, tendo em vista que, até a presente data, não há nenhuma decisão judicial vigente determinando suas anulações.
A afirmação de que a decisão do Presidente afeta a todos os processos de cassação é FALSA, isto porque resta claro em seu texto os números dos dois processos afetados, os quais, conforme acima relatado, tem como objeto a anulação apenas do Processo Político Administrativo nº 01/2018, não abrangendo os demais.

Dessa forma, a decisão em comento em nada altera o ocupante da cadeira de Prefeito do Município de Jaguarari, sendo certo que o Sr. Everton Carvalho Rocha e seu corpo jurídico decerto reconhecem tal condição, apenas se manifestando de forma diversa para causar instabilidade na atual gestão, o que configura uma manobra ardilosa e desprovida de valores éticos e morais.

Diante de tal quadro, a Prefeitura de Jaguarari informa a toda a população, servidores e fornecedores que, no momento, não há qualquer risco de destituição do cargo do atual Prefeito, Fabrício Santana D´Agostino, nem qualquer possibilidade, com a última decisão proferida, de retorno do Sr. Everton Carvalho Rocha ao posto.

ASCOM - PMJ

Nenhum comentário