Por não ter seus direitos respeitados, Servidores Públicos de Jaguarari deflagram greve por tempo indeterminado

Após cinco meses de negociação sem êxito com governo municipal, no dia 20 de setembro de 2018, os servidores públicos municipais de Jaguarari deflagram greve por tempo indeterminado, por não haver tido, direitos básicos respeitados pelo governo deste município. Destaca-se que foram cerca de oito reuniões na busca do consenso, que infelizmente não se chegou por falta de sensibilidade do referido governo.

Vale ressaltar que a negociação iniciou no mês de maio do corrente ano, quando o gestor municipal pediu um tempo ao SINDSPUJ (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguarari) para que pudesse fazer um estudo das condições financeira do município e realizar o enxugamento que se fizesse necessário na folha de pessoal da prefeitura, e a partir daí faria uma proposta de reajuste aos servidores, ainda no mês de junho deste ano.

O sindicato que prima pelo diálogo, apesar de perceber que estava muito avançado no tempo, pois o primeiro semestre do ano já estava finalizado naquela época, decidiu atender ao pedido de gestor. Entretanto, quando chegou a data onde o município deveria trazer uma proposta, começou uma “via sacra” de desculpas. Foram várias reuniões desmarcadas, saídas repentinas das reuniões em curso, relatórios e mais relatórios que não chegavam a nada. Por fim, após seis reuniões, já no mês de julho, o município chega a conclusão que não concederia o reajuste 6.81% do piso para professores e nem atenderia a reivindicações pra demais categoria que era de 10% (proposta já flexibilizada durante a negociação, pois a pedido inicial era de 15%). A proposta do governo foi pagar apenas uma reposição inflacionária de 2,95% com retroativo ao mês de fevereiro para todos os servidores, inclusive para os professores.

Diante do impasse, a Diretoria do SINDSPUJ levou a proposta do governo para a assembleia apreciar, onde a mesma foi rejeitada, pois os professores não abriram mão do reajuste integral de seu piso salarial e as demais categorias resolveram flexibilizar um pouco mais a proposta de 10% para 5% com retroativo.

Ao levar a decisão da assembleia, o governo manteve a sua proposta de 2,95% para professores, e para as demais categorias decidiu oferecer 5%, mas sem o retroativo devido. Tais propostas ao serem levadas para outra apreciação de plenária do sindicato, foram novamente rejeitadas. Mas, para tentar sair do impasse, os servidores decidiram parcelar o retroativo até em dez vezes, decisão inédita, pois historicamente os retroativos sempre foram pagos até o final do ano em curso.

Porém, ao apresentar ao governo através de oficio a deliberação da assembleia, o mesmo fechou o canal de negociação, o que forçou o SINDSPUJ a realizar uma paralisação de quarenta e oito horas em agosto e outra paralisação de setenta e duas horas em 11 de setembro. Entretanto, como o município continuou sem se manifestar, deu-se início a Greve por tempo Indeterminado até que os servidores tenham suas reivindicações atendidas.

Como podemos perceber, o sindicato tentou de todas as formas para evitar o uso desta medida extrema, que é a Greve, porém o gestor atual abusou da paciência dos servidores, dificultando de toda forma a existência de um consenso benefício a todos.

Somente após a declaração da greve, foi que o governo se manifestou, mas mesmo assim, não atendeu as reivindicações, apenas repetiu o pedido que já havia feito no mês de maio, pedindo mais tempo e compreensão dos servidores, dizendo que no mês de outubro (após as eleições) será tomado as providência de enxugamento da folha de pessoal de prefeitura, para a partir daí ver o que poderia melhorar na proposta de reajuste destes trabalhadores.

Diante disso, nos perguntamos: se deste enxugamento, o prefeito já tinha conhecimento que seria necessário desde maio, porque somente depois das eleições é que ele será realizado? Onde está o recurso do FUNDEB que só tem aumentado, mas o governo só alega não ter condições pra reajuste o piso dos professores? O que aconteceu com o pagamento dos salários dos “Servidores Fantasmas?” O gestor suspendeu para manter o dinheiro em caixa ou continua realizando estes pagamentos ilegais? Se o número de servidores efetivos e concursados só tem diminuído com ”a avalanche” de pedidos de aposentadoria e pedido de demissão por incompatibilidade de carga horária de alguns servidores que tem vínculos com dois municípios, onde está o dinheiro obtido com o cancelamento do pagamento destes salários?

Estas são algumas perguntas que a população em geral e o servidor público em especial, precisam saber, para entender pra onde está indo o dinheiro do município, pois nada funciona e nem a revisão salarial dos servidores que é um direito básico, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município é respeitada? Inclusive, fica difícil de entender, por que o governo alega não ter dinheiro para repor as perdas salariais dos servidores e ao mesmo tempo mantém centenas de contratos temporários na prefeitura?

Por todos estes descasos, a greve geral segue firme, pelo cumprimento das leis e pela reposição das perdas salariais, urgente!

Dentre essa reposição de perdas, grita-se pela efetivação do Piso Nacional do Magistério e do 5% para as demais categorias, ambos com retroativo a fevereiro do ano em curso.

Deste modo, pedimos aos servidores públicos: não abram mão de seus direitos e abracem esta luta que é de todos! Fiquem atentos às próximas convocações e ao anúncio de um ponto de mobilização da greve, muito em breve! Não cedam as pressões do governo! A greve é direito constitucional e foi deflagrada para fazer com que o referido governo cumpra com o dever.

Certa da legitimidade da luta e da conquista dos direitos, aberta ao diálogo,

Diretoria do SINDSPUJ

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