Presidente da Comissão de Agricultura da ALBA discute falta de pagamento do seguro-defeso aos pescadores baianos na Previdência Social e Escritório da Pesca

Na última quarta-feira (26), o deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, Eduardo Salles, participou de audiências na Previdências Social e no Escritório Federal de Aquicultura e Pesca da Bahia, acompanhado pelo ex-presidente da Federação dos Pescadores da Bahia, Zé Carlos da Pesca, o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira, o assessor técnico da empresa, Marcos Rocha, e os presidentes das Colônias de Itapuã e Itaparica, Ari e Carlinhos.

O grupo discutiu o problema da falta de pagamento do seguro-defeso para cerca de 20 mil pescadores de camarão com o gerente-executivo da Previdência Social, Alberto Sacramento, e a chefe do serviço de atendimento, Sandra Rodrigues. Já no Escritório de Pesca, conversaram com o coordenador Josafá Marinho. " Nosso objetivo é buscar uma solução para a falta de pagamento dos pescadores que deveriam ter recebido o valor entre abril e maio do ano passado, mas não foi liberado. Este o ano, o cenário é o mesmo", explica Eduardo Salles.

Na Bahia, anualmente, eram pagos cerca de R$ 250 milhões em seguro-defeso, sendo cerca de R$ 100 milhões para os pescadores de camarão. O pagamento era feito pelo Ministério do Trabalho e desde que o repasse do seguro ficou sob a responsabilidade do INSS, houve a descontinuidade dos pagamentos por problemas no cadastro. No campo de Registro Geral de Atividade Pesqueira consta o termo "mariscos", e o INSS só considera se estiver registrado "crustáceos".

"É um importante deixar claro que não estamos defendendo pessoas que não são pescadores. Quem de fato está prejudicado com essa situação, são vários pais e mães de famílias que não estão recebendo o valor a quem têm direito", esclarece Salles.

Uma possibilidade para resolver o impasse seria o recadastramento dos 114 mil pescadores baianos, mas esta alternativa não é viável em função da falta de pessoal para realizar o trabalho. "Nas audiências que tivemos, pudemos constatar que a coordenação de pesca trabalha com dois sistemas para lançamento das informações, que foram desaprovados pelos órgãos de controle e estão obsoletos . Além disso, possui apenas duas servidoras para atender uma demanda que é muito grande", pondera o parlamentar.

Eduardo Salles ainda ressalta que, por falta de pagamento, os pescadores acabam realizando a pesca no período de reprodução do camarão, o que acarreta em crime ambiental. "Em função dessa situação, estamos diante da prática de dois crimes. O primeiro é o crime ambiental, pois já que não recebem o seguro, os pescadores acabam realizando a pesca do camarão no período que é proibido. O outro crime é social, pois, principalmente as mulheres, que representam 80% dos pescadores de camarão, estão na linha de pobreza e não conseguem receber o valor que têm direito e necessitam para sobreviver", alerta.

"Após uma manhã inteira discutindo esta situação, concluímos que a saída para solucionar este impasse deve ser jurídica. É necessário garantir o pagamento dos pescadores", conclui.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles