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Presidente da Comissão de Agricultura da ALBA afirma que aprovação da PEC da Vaquejada é uma vitória justa

O presidente da Comissão de Agricultura da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) e autor da Lei 13.454/15 que regulamenta as vaquejadas e cavalgadas na Bahia, deputado estadual Eduardo Salles, comemorou a decisão do plenário da Câmara dos Deputados, que na noite desta quarta-feira (31), aprovou, em segundo turno, a PEC 304/17 (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a realização das vaquejadas no Brasil.

A PEC foi aprovada, em definitivo, com 373 votos favoráveis, apenas 50 contrários e seis abstenções. Agora, a proposta será encaminhada para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional. De acordo com a assessoria do deputado federal Paulo Azi, relator da PEC, a previsão é que seja convocada uma sessão solene para promulgação de Emenda Constitucional, já na próxima semana, com representantes das Mesas do Senado e da Câmara para que a Emenda seja declarada promulgada.

Para Eduardo Salles, a votação representa a garantia dos milhares de empregos gerados pelo setor e o respeito às tradições do homem do campo. "Desde o primeiro momento abracei esta luta, primeiro por conhecer a nossa tradição e cultura e entender que existem milhares de famílias que, hoje, retiram seu sustento de atividades ligadas às vaquejadas, cavalgadas, rodeios, entre outros. É uma vitória do respeito às nossas raízes", ressalta o parlamentar.

"Agora, os organizadores terão tranquilidade para realizar seus eventos, pois estarão respaldados pela Constituição. Encerramos uma fase de insegurança jurídica e temor de possíveis proibições", acrescenta.

O parlamentar também destaca que a vitória na Câmara só foi possível pela união daqueles que vivem e conhecem a atividade. "Ao longo desses meses, o trabalho para sensibilizar cada um dos deputados federais foi intenso. Além disso, é necessário reconhecer o empenho do senador Otto Alencar, autor da PEC no Senado Federal. Ele conhece muito bem a importância de atividades como a vaquejada, cavalgada, os rodeios e o quanto isso movimenta nossa economia, gera emprego, alimenta milhares de famílias. Esta sempre foi uma luta muito justa", conclui.

Ao longo dos últimos meses, Eduardo Salles articulou e participou de atividades pela defesa da vaquejada. Em outubro de 2016, esteve em Brasília para participar do ato contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que tornou inconstitucional a prática do esporte no país.

Em novembro do mesmo ano, organizou uma mobilização durante dois dias em Salvador, que incluiu uma cavalgada, saindo do Parque de Exposições da cidade, com destino a Assembleia Legislativa da Bahia. No dia seguinte, foi realizada uma sessão especial no plenário da ALBA, que teve participação de políticos e entidades ligadas à prática dos esportes equestres. Na oportunidade, o grupo destacou que estas atividades esportivas podem conviver harmoniosamente com o bem-estar animal e atuar no combate aos maus-tratos.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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