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quarta-feira, 24 de maio de 2017

Artigo: Um estado nada republicano

Todo mundo vem a Brasília em busca do ouro não republicano.

Prefeitos, vereadores, governadores, deputados, ministros, desembargadores, juízes, promotores, procuradores, delegados, indígenas, e principalmente empresários, sejam ”micos” ou micros, médios, grandes, megas, banqueiros, “ceos’, “pilantrópicos”, exportadores, importadores, montadores, seguradores, agronegocistas e toda a fauna de lobistas, aqui desembarcam com o único objetivo de rapinar a viúva e saquear os cofres públicos.

Nisto estão muito felizes.
Neste quesito nada mudou.

A Lava Jato ainda não contribuiu para nenhuma mudança de atitudes e comportamentos.

O Estado que foi paternalista, patrimonialista, assistencialista, coronelista, inclusivo, generoso, gerador de direitos e magnânimo nos privilégios, continua na mesma velocidade de divisão da riqueza de forma desigual e caminha para se transformar num estado utilitarista.
Dou cinco exemplos:

1) Os mais de 5.500 prefeitos que vieram a Brasília retornaram felizes, pois suas dívidas só ao INSS que eram de R$ 100 bilhões deverão ser parceladas em 20 anos ou 240 meses. Para não pagar nunca e deixar o INSS no poço do déficit. No próximo governo, voltarão e pedirão 30 anos e serão atendidos. É o Estado utilitário.

2) O banco Itaú acaba de receber o perdão de uma dívida de R$ de 25 bilhões no Conselho de Administração de Recursos Financeiros (CARF) do Ministério da Fazenda. Não sei se é dívida administrativa ou ativa, pouco interessa, pois o perdão já foi dado. A Procuradoria Geral da Fazenda divulga uma lista de bancos que além do Itaú, inclui Bradesco, Caixa, BB e Santander, como devedores da Previdência. Certamente vão querer o mesmo benefício. É o Estado utilitário.

3) Os produtores rurais, pessoas físicas, que deveriam pagar 2,5% de contribuição patronal para a Previdência não o fizeram por um largo tempo e acumularam um passivo de R$ 20 bilhões. O Supremo mandou que pagassem. Eles reagiram para não pagar ou pagar parcelado em 10 anos. Um senador propôs, entretanto, anistia para zerar o débito. É o estado utilitário.

4) Depois de 25 Refis, desde 2000, até agora, que dão prejuízos anuais de R$ 20 bilhões ao INSS e à Receita Federal, deputados e senadores (devedores do INSS e da Receita, vejam os nomes no site da Anasps) estão aprovando um Super-ReFis. O Governo tinha mandado uma Medida Provisória ao Congresso para Regularização Fiscal.
Eles aproveitaram a deixa e se auto incluíram. No popular, o REFIS 26. É o Estado utilitário.

5) As verbas parlamentares de senadores e deputados alimentam os dutos do caixa dois e da propina, em conluio com prefeitos, vereadores e empresários. Há milhares de esqueletos de obras acabadas aguardando pessoal (terceirizado, claro!), e de inacabadas aguardando mais emendas. É o estado utilitário.

Em Brasília, as pressões por cargos comissionados e terceirizados fazem parte da busca do ouro e da rapinagem do Estado.

Há quem diga que o número de servidores terceirizados e comissionados, em DAS e FGs, já é maior do que o de concursados. Como há limite para os gastos de Pessoal, direto e concursado, na Lei de Responsabilidade Fiscal e não os há para os terceirizados e comissionados, as despesas com pessoal estão explodindo, na União, Estados e Municípios.

O Estado paquidérmico criou alternativas de se nutrir de faunos, retroalimentando-se de muitos feitos nada republicanos.

Dou mais exemplos:

a) Os Correios estão falidos, arrombaram seu fundo de pensão, mas as melhores agências foram dadas no sistema de franquia (terceirização) a deputados e senadores da base. É o Estado utilitário.

b) A terceirização da mão de obra na União, Estados e Municípios está entregue a empresas de deputados e senadores da base aliada. É o estado utilitário.

c) A contratação de automóveis, caminhões, ônibus para transporte escolar e de saúde, e veículos de pequeno porte também está entregue, na União, Estados e Municípios, a deputados, senadores e vereadores da base aliada. É o Estado utilitário.

d) As lotéricas da Caixa, as unidades do Caixa Aqui e do Mais, do Banco do Brasil, foram rateadas entre os titulares e suplentes da base aliada. É o Estado utilitário.

Como se constata, continua a crescer a dimensão do estado utilitário que é nada, nada, republicano.

Os efeitos da Lava Jato estão circunscritos às grandes obras que empregavam muitos trabalhadores. Lamentavelmente ainda não se encontrou uma alternativa para que, pagando seus débitos com o Estado, as empresas condições de voltar a atuar no mercado, com outro comportamento. É sabido que o Estado utilitário teve um papel relevante na propina e no caixa dois, mas não deve prevalecer uma condenação eterna.

O generoso esforço da sociedade brasileira está sendo canalizado para outras finalidades que não deveriam ser as do Estado utilitário, mas de um Estado indutor de progresso, desenvolvimento e bem-estar. O Estado arrecada mal e gasta pior ainda. Precisamos rever esta tendência perversa e destruidora do nosso patrimônio econômico, político e social.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social - Anasps.

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