Artigo: A queda da republiqueta

Após as delações “ premiadas “ e bombásticas propagadas pelos executivos do grupo J.B.S, o clima em Brasília ficou elevadíssimo, com as referidas revelações gravíssimas, estarrecedoras e repugnantes.

O governo atual diante disto ficou em uma situação delicadíssima, sem reais condições mínimas de governança.

Diante deste quadro, quais os caminhos legais a seguir, quais as opções á luz da lei maior?

A constituição no seu art. 81, diz:
Vagando-se os cargos de Presidente da república e vice, far-se-á a eleição 90 dias depois de aberta a última vaga, isto nos dois primeiros anos do mandato.

No Paragrafo 1 - que refere-se ao caso em voga, diz:
Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias, depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Parágrafo 2- Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Ocorre que a tal lei mencionada no texto constitucional não existe. Significa dizer que além de procurar um substituto para Temer, o legislativo teria de votar, a toque de caixa a regulamentação do processo eleitoral indireto.

A outra linha legal e mais democrática, acho eu, é a propositura de uma PEC ( Proposta de Emenda Constitucional ), a mesma requer após apresentação em uma das casas legislativas , para ser aprovada precisa passar em dois turnos em cada uma das casas, com votos de 3/5 no mínimo do número total de deputados, ou seja 308, no Senado a aprovação será de 60% dos membro, ou seja 49.

É de observar-se que já existe uma PEC neste sentido de autoria do Deputado Miro Teixeira , ( Rede/RJ) ”parada” na C.C. J (Comissão de Constituição e Justiça ) desde junho de 2006, com parecer por sua admissibilidade.

Acho eu, que nessas confluências de acontecimentos que o caminho menos doloroso para a nação seria que o Presidente Michel Temer , num gesto de grandeza , se és que o tem, renunciasse, afinal de contas o atual Congresso Nacional na maioria dos seus membros não tem credibilidade política, está enlameado, e sem condições para participar de uma eleição indireta, com imagem maculada, investigados nas diversas operações deflagradas pelo Ministério Público e ratificadas pelo Judiciário..

O povo brasileiro precisa urgentemente acordar e sair deste berço esplêndido e mostrar á nação por que és gigante pela própria natureza.

DIRETAS JÁ!!!!!!!
João Bosko

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