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segunda-feira, 3 de abril de 2017

Ponto Novo: Secretarias Municipais de Administração e Assistência Social realizam reunião com Conselheiros Tutelares

Nesta última quinta-feira, dia 30, a Prefeitura Municipal de Ponto Novo, através da Secretaria de Assistência Social, realizou reunião com Conselheiros Tutelares para tratar sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e consequentemente a efetividade no desenvolvimento das suas atividades.

Participaram da reunião o Secretário de Administração - José Venâncio Sobrinho e a Secretária de Assistência Social - Helen Cristiane Bezerra Andrade, que ouviram as solicitações dos conselheiros, e juntos, traçaram providências para a melhoria dos serviços prestados por estes, reconhecendo a importância do Conselho Tutelar para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Durante a reunião, a Secretária de Assistência Social informou aos conselheiros que solicitou ao gestor municipal a reativação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para que o município possa receber doações, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

Os contribuintes do imposto de renda (IR), pessoa física, podem ter dedução no valor a pagar fazendo uma doação de parte do tributo. A doação está prevista na instrução normativa nº 1.246/12, da Receita Federal, “Esta normativa reforça a importância do fundo municipal para a criança e o adolescente, assegurando recursos para as políticas públicas de atendimento a essa demanda”.

O fundo ativo é importante também para que o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possa apresentar propostas para concorrer aos editais para destinação de recursos aos fundos da infância e adolescência como exemplo podemos citar a fundação Itaú Social que todo ano vem lançando novos editais.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ponto Novo - Ba

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